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Nordeste

Prefeituras de pelo menos 16 Estados entram em greve nesta quarta-feira (30)

A “greve” municipalista do nordeste, como alguns tem tratado o assunto, paralisa vários serviços de ordem municipal.


Prefeituras de 16 Estados paralisaram suas atividades nesta 4ª feira (30.ago.2023). As administrações municipais reivindicam repasses do governo federal para a prestação de serviços básicos à população.

Chamado de “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”, o movimento apoiado pela CMN (Confederação Nacional dos Municípios) reclama na queda do valor transferido por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) e de emendas de congressistas. Leia a íntegra do manifesto (220 KB).

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Prefeitura de Igarassu fixou cartazes em apoio à paralisação — Foto: Gustavo Guerra

“Os Municípios vivem uma crise estrutural. O alerta não é de agora, mas ganha destaque quando a situação se agrava, quando as contas não fecham e os gestores precisam escolher entre pagar a folha de pessoal ou manter os serviços públicos. Hoje, 51% dos municípios estão no vermelho. No mesmo período do ano passado, apenas 7% registraram déficit primário no período. E o futuro é pessimista. A cada dia, Brasília cria novas atribuições sem a fonte para o custeio. Não há mais condições de governabilidade”, diz o presidente da CMN, Paulo Ziulkoski, no manifesto.

Os municípios do Nordeste aderiram em massa ao movimento. Também há expectativa da adesão de prefeitos de cidades do Paraná, Santa Catarina, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Prefeitos do Maranhão decidiram parar depois de reunião na sede da FAMEM – (foto: reprodução)

Segundo as prefeituras, somente atividades administrativas serão paralisadas. Serviços essenciais como saúde e educação não devem ser afetados. Alguns municípios decretaram ponto facultativo.

As reivindicações dos prefeitos incluem:

aumento de 1,5% no FPM;

redução da alíquota patronal do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para 8% nos municípios com até 156 mil habitantes;

recomposição do ICMS;

fim do voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais);

e ampliação da reforma da Previdência para os municípios.

CNM

Dados divulgados pela CNM mostram que o FPM de agosto transferiu R$ 8,6 bilhões aos município. Em 2022, o valor ficou em R$ 10 bilhões. Considerando a inflação, a redução foi de 17%.

Em relação às emendas de congressistas, o 1º semestre de 2023 teve atrasos nos pagamentos. A redução do valor repassado foi de quase 73% na comparação com o mesmo período do ano passado, de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões.

Já a cota-parte do ICMS recuou 4,5%. Outro levantamento da confederação mostrou que 51% das prefeituras estão “no vermelho”. No mesmo período de 2022, esse percentual era de 7%.

Fonte: Poder 360