A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como “cadastro positivo” de trânsito.
A proposta, que agora segue para votação no Senado Federal, faz parte de um pacote de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) voltado à modernização dos serviços de habilitação e à ampliação de benefícios para motoristas sem histórico recente de infrações.
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Pelo texto aprovado, terão direito ao benefício os condutores que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses e estejam cadastrados no RNPC.
Câmara aprova renovação automática da CNH para motorista sem multas – Foto: Reprodução
O que é o cadastro positivo de condutores
Criado pelo governo federal nos últimos anos, o Registro Nacional Positivo de Condutores funciona como um banco de dados que reúne motoristas com bom histórico no trânsito. Atualmente, os inscritos já podem receber vantagens como:
- descontos em pedágios;
- redução no valor de seguros;
- abatimentos em tributos;
- benefícios em estacionamentos conveniados;
- condições diferenciadas em serviços ligados à mobilidade.
Com a aprovação da medida provisória, a renovação gratuita e automática da CNH passa a integrar oficialmente os benefícios previstos para os condutores cadastrados.
Texto teve mudanças feitas no Congresso
O relator da proposta na comissão mista, senador Renan Filho (MDB-AL), ex-ministro dos Transportes, apresentou alterações em relação à versão original enviada pelo Poder Executivo.
Segundo o parlamentar, o objetivo é reduzir burocracias e modernizar o sistema de habilitação no país.
“As mudanças representam um importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores”, afirmou Renan Filho durante a tramitação da matéria.
CNH poderá ser física ou digital
Além da renovação automática, o texto aprovado amplia possibilidades para emissão da carteira de motorista. A proposta garante ao cidadão o direito de escolher entre a versão física ou digital da CNH.
Outra mudança prevista na MP estabelece que os exames de aptidão física, mental e avaliações psicológicas terão preços públicos definidos por órgão federal de trânsito, com reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A intenção do governo é padronizar os valores cobrados em todo o país e evitar disparidades entre estados.
Projeto ainda precisa passar pelo Senado
Apesar da aprovação na Câmara, as novas regras ainda não entram em vigor imediatamente. A medida provisória será analisada pelo Senado Federal e, caso aprovada sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
Se o texto sofrer modificações, retornará para nova votação na Câmara dos Deputados.
Nos bastidores, líderes governistas avaliam que a proposta tem forte apoio entre parlamentares por beneficiar motoristas sem infrações e incentivar a adoção de comportamentos mais seguros no trânsito.