O Conselho Federal de Medicina (CFM) fez um alerta sobre a atuação de operadoras de planos de saúde no Brasil, afirmando que decisões médicas têm sido influenciadas por interesses financeiros, o que pode comprometer o atendimento a mais de 53 milhões de usuários da saúde suplementar.
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Segundo a entidade, a indicação de tratamentos por médicos vem sendo frequentemente questionada por auditorias administrativas, o que pode atrasar ou até impedir o acesso dos pacientes a procedimentos considerados essenciais. O CFM defende que avaliações desse tipo devem ser realizadas exclusivamente por médicos qualificados, respeitando critérios técnicos e éticos.
Para enfrentar o problema, o conselho editou a Resolução nº 2.448/2025, que estabelece limites à interferência das operadoras nas decisões clínicas. A norma reforça princípios como a autonomia profissional do médico, a responsabilidade ética e a proteção ao paciente, além de proibir práticas como remuneração de auditores com base na negativa de procedimentos.
A entidade também chama atenção para o conceito de “perda de uma chance”, utilizado nas áreas médica e jurídica para descrever situações em que atrasos ou recusas de tratamento reduzem as possibilidades de recuperação do paciente. Segundo o CFM, em alguns casos, o procedimento indicado representa a última oportunidade de cura.
No entanto, parte das regras estabelecidas pela resolução foi suspensa após ações judiciais movidas por operadoras de planos de saúde. Entre os pontos afetados estão a proibição de glosas de procedimentos já autorizados, o veto a incentivos financeiros para negativas e a exigência de identificação dos responsáveis por decisões que neguem tratamentos.
De acordo com o CFM, essas mudanças podem fragilizar o acesso dos pacientes a exames e terapias, além de comprometer a autonomia dos profissionais de saúde. A entidade afirma que seguirá atuando na Justiça para restabelecer integralmente a norma.
O debate reacende a discussão sobre os limites entre gestão administrativa e decisão médica no sistema de saúde suplementar, em meio a preocupações sobre a qualidade da assistência e o direito dos pacientes a um atendimento adequado.