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Amazonas

MPE se manifesta a favor da cassação do mandato do deputado federal Silas Câmara

O parlamentar entrou com recurso contra a decisão mas o Ministério Público Estadual se manifestou a favor de que seja mantida a cassação.


O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor de que seja mantida a cassação de mandato do deputado federal Silas Câmara (Republicanos). O parecer assinado pelo Procurador Regional Eleitoral, Refael da Silva Rocha, surge após o parlamentar recorrer contra a determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que cassou seu mandato em janeiro deste ano.

O placar da votação no TRE-AM terminou com 4 votos favoráveis à cassação e 2 votos contrários. A decisão se baseia em acusações de captação e gasto ilícito de recursos financeiros durante a campanha eleitoral de 2022 o deputado teria destinado R$ 396,5 mil para o aluguel de aviões, suscitando questionamentos sobre a finalidade dessas despesas e do aluguel de aeronave, além de gastos com passageiros fora do vínculo eleitoral.

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No recurso, a defesa do deputado alega haver obscuridade na decisão do TRE, porém, o Ministério Público rebateu tais argumentos. Agora a ação entrará na pauta de julgamento da Corte Eleitoral a partir da próxima sessão, ainda sem data definida.

“Mais uma vez, o embargante distorce tanto o objetivo da ação quanto as conclusões adotadas pelo acórdão. De igual maneira, o recorrente pretende discutir o mesmo tema já tratado nos tópicos anteriores, sob nova roupagem”, destaca o Promotor.

“Por todo o exposto, não tendo os embargantes logrado demonstrar omissão contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, o Ministério Público manifesta-se pela rejeição de ambos os embargos de declaração, mantendo-se na íntegra o acórdão embargado”, concluiu.