Senador Eduardo Braga foi o relator da proposta no Senado Federal – Fotos: Reprodução
Uma emenda aprovada às pressas na Medida Provisória 1.304/2025, que reforma o setor elétrico, pode adicionar R$ 7 bilhões às contas de luz dos brasileiros, segundo estimativas da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace). O texto, aprovado pelo Congresso Nacional em votação relâmpago nesta quinta-feira (30), mantém benefícios para a geração solar residencial, mas introduz dispositivos que permitem repassar aos consumidores custos de limitação da produção de energia renovável — o chamado curtailment.
A inclusão da emenda, apresentada de última hora pelo deputado Danilo Forte (União-CE), gerou forte reação no Senado. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator e principal articulador da medida provisória, denunciou a manobra e alertou para um possível “ônus desnecessário” ao sistema elétrico. “Esses investidores provocaram o curtailment de forma consciente; o risco deveria ser exclusivamente deles”, afirmou Braga, em plenário.
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A Abrace calcula que a mudança pode gerar impacto imediato de R$ 7 bilhões, valor que tende a crescer com novos episódios de corte de geração. A entidade denuncia que, ao permitir o repasse dos custos, a emenda transfere para o consumidor parte do risco financeiro das empresas de energia renovável.
De acordo com a nova regra, usinas eólicas e solares terão direito a ressarcimento retroativo a setembro de 2023, desde que desistam de ações judiciais. O mecanismo, segundo especialistas, pode abrir espaço para indenizações bilionárias custeadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que é abastecido pelas tarifas pagas por todos os consumidores.
Entidades do setor também reagiram. A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) classificou a emenda como ambígua e alertou para o risco de insegurança jurídica e desestímulo a novos investimentos em energia limpa.
Apesar das críticas, o texto foi aprovado em tempo recorde — menos de um minuto de votação na Câmara e no Senado. Parlamentares da oposição pediram mais tempo para análise, mas foram vencidos pela articulação da base aliada, que buscava evitar a caducidade da MP em 7 de novembro.
A medida provisória segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).