O governo federal iniciou a cobrança de R$ 478,8 milhões referentes a pagamentos indevidos do auxílio emergencial, benefício concedido durante a pandemia de Covid-19. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), 177,4 mil famílias já foram notificadas para devolver os valores recebidos irregularmente.
A devolução será exigida de quem apresentou inconsistências nos dados, como vínculo de emprego formal, renda acima do limite legal, acúmulo de benefícios previdenciários ou outras irregularidades detectadas nas auditorias.
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Quem deve devolver o dinheiro
Segundo o MDS, estão isentos da cobrança os beneficiários em situação de vulnerabilidade, como:
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inscritos no Bolsa Família ou no Cadastro Único (CadÚnico);
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quem recebeu menos de R$ 1,8 mil de auxílio no total;
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famílias com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda mensal total de até três salários mínimos.
As notificações estão sendo enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, com prioridade para pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a restituir.
Consequências para quem não pagar
Quem não efetuar o pagamento no prazo estabelecido poderá ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin). Além disso, o devedor poderá ser negativado em órgãos de proteção ao crédito.
O processo de cobrança teve início em março deste ano e segue sob acompanhamento do MDS e da Advocacia-Geral da União (AGU). O ministério reforçou que o objetivo é recuperar recursos públicos indevidamente pagos, sem penalizar famílias que realmente se encontravam em situação de necessidade durante a pandemia.