A criação de 18 novas vagas na Câmara dos Deputados terá um custo anual de R$ 64,6 milhões aos cofres públicos. O impacto financeiro foi calculado pela Direção-Geral da Casa a pedido do deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), relator do projeto.
Segundo o parlamentar, “considerando a margem orçamentária estimada para o exercício de 2025, a Direção da Casa conclui que, mesmo hoje, o orçamento da Câmara dos Deputados já comportaria as despesas decorrentes da aprovação do projeto”. O parecer também destaca que, de acordo com estimativas do Ministério do Planejamento, o orçamento de 2027 já teria espaço para absorver esse novo gasto.
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A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), foi aprovada nesta terça-feira (6) na Câmara e agora será analisada pelo Senado. O relator argumenta que o objetivo da medida é corrigir distorções na representação política dos estados. “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, afirmou Damião Feliciano.
Origem da proposta
O projeto surgiu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que cobrou do Congresso a atualização do número de deputados por estado com base no Censo 2022, realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A Corte estabeleceu prazo até 30 de junho para o Congresso aprovar a redistribuição. Caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) faria o ajuste.
Custo por deputado e impacto no orçamento
Atualmente, o salário de um deputado federal é de R$ 46.366,19 por mês. Além disso, cada parlamentar dispõe de R$ 133 mil mensais para contratação de secretários parlamentares, verba que não inclui servidores públicos. Há ainda uma cota parlamentar de cerca de R$ 45 mil para despesas como passagens aéreas, telefonia e aluguel de escritórios. Deputados de fora do Distrito Federal recebem, adicionalmente, R$ 4.253 de auxílio-moradia.
Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, o orçamento da Câmara é de R$ 8 bilhões. As novas vagas representarão um acréscimo de 1,25% nesse valor.
Efeito dominó nas Assembleias Legislativas
O aumento de cadeiras na Câmara também impactará as Assembleias Legislativas. A Constituição determina que o número de deputados estaduais deve corresponder ao triplo da representação federal de cada estado, o que pode gerar novas despesas nos parlamentos estaduais.
Quem ganha e quem mantém suas cadeiras
Na nova distribuição, nenhum estado perderá cadeiras. Estados que, segundo o Censo, deveriam reduzir sua representação, manterão o número atual de deputados. São eles:
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Rio de Janeiro: manterá 46 deputados, mesmo com previsão de perda de 4;
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Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul: manterão suas bancadas, apesar da previsão de perda de 2 cadeiras cada;
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Pernambuco e Alagoas: também manterão o atual número, embora devessem perder 1 cadeira cada.
Já os estados que ganharão deputados são:
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Pará: de 17 para 21 cadeiras
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Santa Catarina: de 16 para 20
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Amazonas: de 8 para 10
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Ceará: de 22 para 23
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Goiás: de 17 para 18
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Minas Gerais: de 53 para 54
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Paraná: de 30 para 31
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Mato Grosso: de 9 para 10
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Rio Grande do Norte: de 9 para 10
Mudança no peso regional
A nova configuração altera o peso político das regiões na Câmara dos Deputados:
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Norte: sobe de 65 para 71 deputados (de 12,67% para 13,37%)
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Sul: cresce de 77 para 82 (de 15% para 15,44%)
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Nordeste: mesmo com mais deputados, perde peso proporcional, caindo de 29,43% para 29%
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Sudeste: reduz de 34,89% para 33,89%
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Centro-Oeste: sobe de 7,99% para 8,28%
Mudanças futuras somente após novo Censo
O texto aprovado estabelece que a próxima redistribuição de cadeiras ocorrerá apenas após a divulgação do próximo Censo oficial, previsto para 2030 ou 2032, com validade para as eleições de 2034.
Também será permitida a contestação dos dados censitários no Tribunal de Contas da União (TCU), tanto por partidos quanto por estados. Se considerados não confiáveis, os dados não poderão ser usados para alterar a composição das bancadas.