Em alusão ao Agosto Lilás, comemora-se os 16 anos da Lei Maria da Penha.
Neste mês, o Portal CINCO, comemora o Agosto Lilás, mês reservado para a conscientização e combate à violência contra a mulher e também o aniversário da Lei Maria da Penha – Lei 11.340/06, que em 2022 celebra 16 anos.
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A campanha busca sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o fim da violência contra a mulher, com objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sancionada no dia 7 de agosto de 2006. A Lei é uma homenagem à mulher que ficou paraplégica em consequência das agressões do marido e que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica.
16 anos da Lei Maria da Penha
No dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) completa 16 anos de sanção. O principal objetivo dessa lei é criar mecanismos para prevenir e frear a violência doméstica e familiar sofrida por tantas mulheres em nosso país.
O nome da Lei faz referência a Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de feminicídio de seu marido. O caso aconteceu em 1983, mas apenas em 2006 virou lei, após muito trabalho de diversas instituições que apoiaram Maria da Penha.
Dentre as principais inovações da Lei Maria da Penha, o Conselho Nacional de Justiça apresenta os seguintes mecanismos da lei:
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Estabelece as formas da violência doméstica contra a mulher como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral;
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Determina que a violência doméstica contra a mulher independe de sua orientação sexual;
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Determina que a mulher somente poderá renunciar à denúncia perante o juiz.
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Ficam proibidas as penas pecuniárias (pagamento de multas ou cestas básicas),
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dentre outros.
Violência contra as mulheres no Brasil
No Brasil, a cada hora, mais de 500 mulheres são vítimas de algum tipo de violência. Os números são da pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública com o Instituto Datafolha, evidenciando a necessidade de se intensificar as ações em defesa da mulher. Em 2021, a organização Think Olga chamou atenção para a insuficiência dos recursos gastos pelo governo federal para combater a violência doméstica, situação que cresceu com a pandemia. O cenário de investimentos não mudou desde então, o que torna cada vez mais urgentes medidas para proteção da vida das mulheres.
Denúncia
Os casos de violência contra a mulher podem ser denunciados à Central de Atendimento à Mulher pelo telefone 180. Outra opção é acionar a Polícia Militar através do 190.
Redação Portal CINCO