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Governo começa hoje a pagar ressarcimentos a aposentados por descontos indevidos

Aqueles que aceitaram o acordo primeiro serão contemplado nos primeiros lotes de pagamento. Veja como receber e relembre o caso.


Em maio de 2025 a PF apreendeu mala de dinheiro em apartamento do “Careca do INSS” – Foto: Reprodução

A partir desta quinta-feira (24/07), o Governo Federal inicia o pagamento dos valores referentes a descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS. Os depósitos serão feitos diretamente na conta em que os segurados já recebem seus benefícios, com os valores corrigidos pela inflação.

Essa ação integra a nova fase do processo de reparação iniciado no início deste ano, que visa compensar os beneficiários prejudicados por cobranças não autorizadas.

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Segundo o Ministério da Previdência, mais de 948 mil pessoas já aderiram ao acordo de ressarcimento, o que representa cerca de 47% dos aproximadamente 2 milhões de beneficiários com direito à devolução. Os primeiros a receber são aqueles que aderiram ao acordo nos primeiros lotes.

Carros de luxo também foram apreendidos na operação da PF com  “Careca do INSS” – Foto: Reprodução

Segurança reforçada

O INSS reforça que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS, e que todas as operações devem ser feitas pelos canais oficiais:

  • Meu INSS (aplicativo ou site)

  • Central 135

  • Portal gov.br/inss

  • Agências dos Correios

Ressarcimento dos Descontos Indevidos no INSS

  • Início de 2025: Governo lança processo de ressarcimento a aposentados e pensionistas com descontos indevidos em seus benefícios.

  • Até julho de 2025: Mais de 948 mil beneficiários aderem ao acordo, representando cerca de 47% dos elegíveis.

  • 24 de julho de 2025: Início dos pagamentos diretamente nas contas dos segurados.

  • Até 14 de novembro de 2025: Prazo aberto para contestação dos descontos e adesão ao acordo continua disponível.

  • Após essa data: Adesões seguirão sendo aceitas, com análise caso a caso.

  • Em caso de nova contestação sem devolução em 5 dias úteis: Processo passa por auditoria com possibilidade de apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais.

Como Participar do Acordo?

Podem aderir:

  • Aposentados e pensionistas que contestaram descontos e não tiveram resposta em até 15 dias úteis.

Formas de adesão:

  • Pelo app ou site Meu INSS

  • Nas agências dos Correios

Se o beneficiário receber uma resposta da entidade responsável, ele poderá:

  • Aceitar a justificativa

  • Contestar por suspeita de falsificação

  • Declarar que não reconhece a assinatura