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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (15) uma das sessões mais incomuns de sua história recente sem decidir se deverá ser aberta investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. A discussão foi suspensa depois que o ministro Flávio Dino pediu vista do processo, interrompendo a análise de uma questão preliminar apresentada por Gilmar Mendes.
O julgamento foi convocado para analisar a Petição 16.662, relacionada a um relatório da Polícia Federal que menciona mensagens e contatos entre Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O relatório veio a público depois que o ministro André Mendonça levantou o sigilo de documentos relacionados ao caso.
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Desde o início, porém, a sessão tomou um caminho diferente daquele que havia sido inicialmente previsto. Antes de discutir diretamente se existem elementos para uma investigação contra Moraes, o plenário passou a examinar uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes: a possibilidade de reunir o procedimento envolvendo Moraes ao procedimento relacionado a André Mendonça, além da discussão sobre a relatoria dos processos.
O que estava em discussão
A questão central colocada em votação não era, portanto, uma decisão definitiva sobre a existência ou não de irregularidades cometidas por Alexandre de Moraes.
O plenário discutia se os dois casos relacionados ao Banco Master — o de Moraes e o de Mendonça — deveriam tramitar conjuntamente ou continuar separados.
Gilmar Mendes defendeu a reunião dos procedimentos. Na avaliação apresentada durante a sessão, os dois episódios estariam relacionados aos mesmos fatos e às mesmas informações produzidas no contexto das investigações sobre o Banco Master e Daniel Vorcaro.
Edson Fachin, presidente do STF e relator do procedimento relativo a Moraes, defendeu a manutenção dos casos separados. André Mendonça, cujo procedimento também entrou na discussão, igualmente se posicionou contra a reunião.
A discussão sobre a relatoria também foi incorporada à questão de ordem. Gilmar questionou a condução dada por Fachin aos procedimentos, enquanto Fachin sustentou que a atuação da Presidência estava amparada pelas regras do tribunal e que o julgamento da matéria cabia ao plenário.
Como votaram os ministros
Até o pedido de vista de Flávio Dino, o placar formal ficou em 4 votos a 3 pela manutenção dos casos separados.
Votaram pela tramitação separada:
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Edson Fachin — pela manutenção dos procedimentos separados e contra a mudança da relatoria.
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André Mendonça — pela manutenção dos casos separados.
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Luiz Fux — acompanhou a posição pela separação.
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Cármen Lúcia — também votou contra a reunião dos procedimentos.
Votaram pela reunião dos casos:
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Gilmar Mendes — propôs a questão de ordem e defendeu a análise conjunta.
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Cristiano Zanin — acompanhou Gilmar Mendes.
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Alexandre de Moraes — também votou pela reunião dos procedimentos.
Flávio Dino havia se manifestado favoravelmente à reunião dos casos, mas pediu vista antes de formalizar seu voto para fins de proclamação do resultado. Por isso, seu voto não entrou no placar oficial de 4 a 3.
O ministro Dias Toffoli não participou da votação por ter se declarado suspeito, enquanto Kassio Nunes Marques se declarou impedido. Com isso, o número de ministros efetivamente aptos a votar na questão ficou reduzido.
O pedido de vista de Flávio Dino
A decisão de Dino mudou o desfecho da sessão.
O pedido de vista é o mecanismo pelo qual um ministro solicita mais tempo para examinar os autos antes de concluir sua participação no julgamento. A partir dele, a análise fica suspensa e deverá ser retomada posteriormente, observadas as regras regimentais aplicáveis.
Dino sustentou durante a sessão que havia questões processuais relevantes que precisavam ser resolvidas antes da continuidade do julgamento. Ao final, pediu vista e não quis que seu voto previamente manifestado fosse contabilizado no resultado parcial.
Com isso, o STF não decidiu nesta terça-feira se deve ou não ser aberta investigação contra Alexandre de Moraes.
Essa é uma distinção fundamental para compreender o resultado da sessão.
O relatório da Polícia Federal
A controvérsia teve origem em um relatório da Polícia Federal que reuniu informações sobre contatos entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Segundo as informações divulgadas no processo, as mensagens abrangem o período de 2023 até novembro de 2025, quando Vorcaro foi preso preventivamente.
Moraes apresentou defesa e negou qualquer irregularidade. O ministro também questionou a legalidade e a validade do relatório que reuniu as mensagens.
Em outro movimento, Moraes divulgou informações que, segundo ele, seriam provenientes de um relatório de inteligência da Polícia Federal e pediu a abertura de investigação contra André Mendonça. O documento, porém, não possui assinatura ou timbre da Polícia Federal e trazia advertência de que se tratava de uma conjectura sem valor probatório, segundo informações divulgadas pela Agência Brasil.
A Procuradoria-Geral da República também entrou na controvérsia. A PGR pediu a anulação do relatório parcial que havia sido utilizado no caso, segundo a Agência Brasil.
Uma sessão marcada por confrontos
A sessão também foi marcada por sucessivas divergências entre os ministros.
O presidente Edson Fachin abriu os trabalhos defendendo que o tribunal deveria se concentrar nos fatos e nas questões jurídicas, evitando que divergências processuais se transformassem em confrontos pessoais.
Ao longo do julgamento, entretanto, houve discussões públicas entre ministros, especialmente em torno da relatoria, da possibilidade de reunir os procedimentos e da forma como os documentos haviam chegado ao plenário.
Cármen Lúcia, ao apresentar seu voto, manifestou preocupação com o ambiente criado em torno do julgamento. A ministra afirmou estar profundamente triste com a situação e criticou o que classificou como uma “espetacularização” do caso. Também pediu desculpas por entender que os ministros não haviam conseguido contribuir suficientemente para reduzir a tensão.
O que o STF decidiu — e o que não decidiu
Ao final da sessão, portanto, é possível separar quatro pontos:
1. Não houve decisão sobre a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes.
Essa questão de mérito não chegou a ser efetivamente decidida pelo plenário.
2. Também não houve decisão definitiva sobre a reunião dos casos.
O placar estava em 4 a 3 pela manutenção dos procedimentos separados quando Dino pediu vista.
3. A relatoria continua sendo objeto de controvérsia.
A discussão sobre quem deve conduzir os procedimentos está ligada à própria questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes.
4. O caso de André Mendonça também permanece em aberto.
O presidente do STF já havia previsto para 23 de setembro a análise do procedimento relacionado a Mendonça.
Linha do tempo
Banco Master e Daniel Vorcaro
As investigações envolvendo o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro dão origem a documentos e mensagens que posteriormente passam a envolver ministros do STF.
Relatórios e mensagens
Informações relacionadas às comunicações de Vorcaro passam a ser analisadas e divulgadas no contexto das disputas judiciais.
Alexandre de Moraes entra no centro da controvérsia
Mensagens atribuídas a Vorcaro são utilizadas para questionar a relação entre o empresário e Moraes. O ministro contesta as acusações e a forma como os documentos foram utilizados.
André Mendonça também passa a ser envolvido na disputa
O caso passa a apresentar procedimentos relacionados a dois ministros do Supremo.
Fachin assume a condução do procedimento de Moraes
A decisão provoca questionamentos sobre distribuição, relatoria e competência.
15 de setembro de 2026 — julgamento no plenário
O STF começa a analisar a questão processual.
15 de setembro — placar de 4 a 3
Quatro ministros defendem a tramitação separada; três votam pela reunião.
15 de setembro — Flávio Dino pede vista
A votação é interrompida e o resultado permanece sem conclusão.
Nota da Redação
A sessão desta terça-feira não encerrou o caso envolvendo Alexandre de Moraes. O resultado mais importante do dia foi, na realidade, a suspensão do julgamento.
O STF deixou em aberto tanto a definição sobre a tramitação conjunta ou separada dos procedimentos quanto as questões que poderão determinar se haverá, ou não, uma investigação envolvendo Moraes.
O próximo movimento concreto deverá ser a devolução dos autos por Flávio Dino. Só então o plenário poderá retomar a votação e estabelecer definitivamente como os processos serão conduzidos.
Também merece atenção a sessão prevista para 23 de setembro, relacionada ao procedimento envolvendo André Mendonça.
Até lá, qualquer afirmação de que o STF “decidiu investigar Moraes” ou, no sentido contrário, de que o Supremo “encerrou o caso” seria prematura. Nenhuma dessas conclusões corresponde ao resultado da sessão de 15 de setembro.
O que existe neste momento é um processo suspenso, um plenário dividido em uma questão preliminar e uma série de controvérsias sobre a relatoria, a validade dos elementos apresentados e a própria condução dos procedimentos.
O próximo capítulo será escrito quando Flávio Dino devolver o processo para julgamento.