Cármen Lúcia, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques – Foto: Rosinei Coutinho/STF
Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm aplicado medidas de restrição a conteúdos na internet de forma sistemática. Para justificar remoções de postagens, bloqueios de perfis e outras ações, o Judiciário adotou termos como “desinformação”, “discurso antidemocrático”, “desinformação sistêmica”, “ambiente informacional saudável” e “integridade informacional”.
Esse arcabouço conceitual não foi criado pelos ministros. Ele se originou em universidades americanas e britânicas, institutos de pesquisa em comunicação digital e entidades internacionais, como o Conselho da Europa, o Atlantic Council, o Meedan e o Consórcio para Eleições e Fortalecimento do Processo Político. No Brasil, centros acadêmicos como o NetLab UFRJ e o InternetLab passaram a incorporar esses conceitos, fornecendo embasamento técnico para decisões do Judiciário.
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Ministros do STF já citaram estudos desses centros em julgamentos importantes. Dias Toffoli, por exemplo, utilizou pesquisa do NetLab para fundamentar seu voto sobre a inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil e a responsabilização das redes sociais por conteúdos de terceiros. Esses grupos recebem financiamento de fundações internacionais, como Open Society Foundations, Ford Foundation e Oak Foundation. Em 2024, o NetLab recebeu R$ 2,8 milhões da Open Society Foundations.
O InternetLab também atua em cooperação com o TSE, desenvolvendo ações de combate à desinformação nas eleições. Relatórios do grupo são usados como referência em decisões da Justiça Eleitoral, e seu diretor-executivo integrou o Comitê de Estudos sobre Integridade Digital e Transparência nas Plataformas de Internet durante as eleições de 2024.
A Fundação Getulio Vargas (FGV DAPP) é outro exemplo de centro que colabora com o Judiciário. Em 2021, Alexandre de Moraes participou de seminário sobre desinformação eleitoral promovido pela instituição, um ano antes de liderar medidas de censura em larga escala nas eleições de 2022.
Embora nenhum desses grupos tenha aprovado explicitamente métodos ilegais usados pelo Judiciário, seus conceitos acabaram sendo incorporados como base técnica e institucional. Documentos como o Plano Estratégico para as Eleições 2022 do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação detalham como essas ideias são transformadas em ações práticas, incluindo monitoramento digital, campanhas educativas e cooperação com plataformas.
A origem desses conceitos é internacional. Desde 2017, quando o Conselho da Europa publicou o relatório Information Disorder, termos como “misinformation” (informação falsa sem intenção de dano), “disinformation” (informação falsa com intenção de prejudicar) e “malinformation” (informação verdadeira usada de forma prejudicial) passaram a fundamentar classificações de conteúdo. Expressões como “desordem informacional”, “poluição informacional” e “bolhas de filtro” também foram incorporadas pelo Judiciário brasileiro.
O conceito de “integridade informacional”, originalmente técnico e restrito à proteção de dados, foi ampliado por pesquisadores para incluir a confiabilidade do ecossistema de informação. A ONU adotou o termo em 2022, enfatizando a necessidade de proteger o ambiente informacional contra manipulações e campanhas coordenadas. Ministros do STF, como Gilmar Mendes, passaram a utilizá-lo em sessões da corte, conectando-o à proteção da liberdade de expressão no ambiente digital.
Em resumo, grande parte do arcabouço teórico que sustenta medidas de censura e controle de conteúdo no Judiciário brasileiro tem origem em centros acadêmicos e organizações internacionais, refletindo conceitos que circulam globalmente sobre desinformação e integridade informacional.