O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou nesta segunda-feira (13) que a detenção do ex-diretor da Abin e ex-deputado Alexandre Ramagem nos Estados Unidos não teria relação com um processo de extradição solicitado pelo governo brasileiro.
Segundo ele, o episódio teria sido desencadeado por uma suposta infração de trânsito considerada leve, que levou Ramagem a uma delegacia e, posteriormente, à análise migratória pelo ICE (Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA).
“Isso não se trata de uma prisão provocada pelo governo brasileiro num processo de extradição, mas sim de uma infração leve de trânsito”, disse Eduardo em vídeo publicado nas redes sociais. Ele acrescentou ainda que o caso se trata de “uma detenção, não uma prisão propriamente dita”.
O ex-deputado também afirmou haver “boa expectativa” de que Ramagem seja liberado para responder ao processo de asilo em liberdade.
Mais cedo, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), comentou o caso e classificou a ação como “politicagem” da Polícia Federal. Ele afirmou que a detenção estaria relacionada à condução de veículo e à situação da CNH de Ramagem nos EUA.
Já o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, declarou que a detenção faz parte da cooperação internacional entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado, e que Ramagem seria considerado foragido pela Justiça brasileira.
Ramagem foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e deixou o Brasil de forma clandestina, segundo investigações da Polícia Federal.
O caso segue em análise pelas autoridades norte-americanas, enquanto aliados do ex-deputado divergem sobre as circunstâncias da detenção.
Prisão de Alexandre Ramagem nos EUA pode levar a deportação, extradição ou asilo
A detenção do ex-deputado federal Alexandre Ramagem nos Estados Unidos abre ثلاثة possíveis desdobramentos jurídicos: deportação por irregularidade migratória, extradição a pedido do Brasil ou concessão de asilo político.
Ramagem, que também presidiu a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi preso nesta segunda-feira (13) por agentes do serviço de imigração americano (ICE). Segundo a Polícia Federal, a ação ocorreu no âmbito de cooperação internacional, já que o ex-parlamentar é considerado foragido da Justiça brasileira após condenação por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito.
Deportação pode ser o caminho mais rápido
De acordo com especialistas em direito internacional, caso a detenção tenha sido motivada por questões migratórias — como ausência de documentação válida —, o procedimento mais provável é a deportação.
Nesse cenário, Ramagem seria enviado de volta ao Brasil e preso imediatamente, em razão de condenação já transitada em julgado e mandado de prisão em aberto.
Extradição envolve análise jurídica mais complexa
Outra possibilidade é o avanço do pedido de extradição formalizado pelo governo brasileiro, a partir de solicitação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Diferentemente da deportação, a extradição exige análise das autoridades americanas sobre a equivalência dos crimes nos dois países e a natureza das acusações, incluindo a avaliação sobre eventual caráter político. O processo costuma ser mais demorado e passa tanto pelo Judiciário quanto pelo Departamento de Estado dos EUA.
Pedido de asilo pode suspender processos
Paralelamente, há a possibilidade de solicitação de asilo político, sob alegação de perseguição. Um pedido nesse sentido foi articulado pelo senador Jorge Seif.
Se aceito, o asilo impede tanto a deportação quanto a extradição. Durante a análise, o solicitante permanece em território americano até decisão final das autoridades.
Contexto
Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Ramagem deixou o Brasil após se tornar alvo de investigações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele teve o mandato cassado e foi condenado a 16 anos de prisão.
O pedido de extradição foi enviado aos Estados Unidos no fim de 2025, mas não há prazo definido para decisão. Até o momento, as autoridades americanas não confirmaram se a prisão está diretamente ligada a esse processo.