Após apoiar o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um piso mínimo de gastos para a assistência social, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva agora articula medidas para reduzir o impacto fiscal da proposta, considerada internamente uma possível “pauta-bomba”.
A movimentação ocorre em meio a um cenário de pressão sobre as contas públicas, com déficit primário e crescimento da dívida. A PEC, que já foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, ainda aguarda nova votação antes de seguir para o Senado.
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O texto prevê a criação de um piso obrigatório de investimentos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), nos moldes do que já ocorre nas áreas de saúde e educação. O percentual mínimo começaria em cerca de 0,3% da receita e poderia chegar a 1% ao longo dos próximos anos.
Pressão sobre o orçamento
Integrantes da equipe econômica avaliam que a proposta pode aumentar a rigidez do orçamento público, já bastante comprometido com despesas obrigatórias. Atualmente, a Constituição já estabelece mínimos para saúde e educação, o que limita a margem de manobra do governo.
A preocupação é de que a nova vinculação dificulte o controle das despesas e entre em conflito com o arcabouço fiscal, que depende da contenção de gastos para estabilizar a dívida pública.
Estratégia do governo
Para tentar reduzir o impacto imediato, técnicos do governo discutem incluir no cálculo do piso despesas assistenciais que já são realizadas, mas que hoje não entram na conta do SUAS. A medida buscaria evitar aumento real de gastos no curto prazo e destravar a tramitação da PEC.
O relator da proposta, André Figueiredo, participa das negociações para ajustar o texto.
Avaliação de especialistas
Economistas ouvidos apontam que a proposta pode aumentar ainda mais a rigidez fiscal. Para o economista Alexandre Manoel, a criação de um novo piso adiciona pressão sobre um orçamento já engessado.
Já a economista Juliana Inhasz destaca que o crescimento gradual do piso dificulta ajustes futuros e pode comprometer a credibilidade da política fiscal.
Próximos passos
A PEC ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara e, se aprovada, seguirá para análise do Senado. O governo tenta, ao mesmo tempo, garantir a aprovação da proposta e minimizar seus efeitos nas contas públicas.