Carla Zambelli – Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após a parlamentar ter anunciado publicamente que está morando fora do Brasil. A informação foi confirmada por fontes ouvidas pelo Radar. O pedido deve ser protocolado ainda nesta terça-feira (3).
Zambelli, condenada pelo STF a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e com outro processo em andamento por porte ilegal de arma, afirmou que se afastou do país para denunciar o que chama de “ditadura” e “perseguição judicial”.
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A saída de Zambelli do país reacendeu o debate sobre a legalidade do ato. Juridicamente, deputados federais não estão impedidos de sair do Brasil, salvo se houver uma decisão judicial que limite sua liberdade de locomoção. No entanto, no caso de Zambelli, sua condenação pelo STF ainda não transitou em julgado, o que, em tese, a manteria em liberdade até que os recursos sejam analisados.
Especialistas consultados apontam que, apesar da ausência de proibição expressa, o anúncio de que permanecerá no exterior, somado ao histórico de condenações e à tentativa de se colocar como exilada política, pode ser interpretado como indício de fuga, o que fundamentaria o pedido de prisão preventiva.
Ministros do Supremo, segundo apuração anterior do Radar, já aguardavam uma manifestação formal da PGR nesse sentido. A Polícia Federal, por sua vez, considera a etapa investigativa concluída e tende a deixar as próximas ações nas mãos da Procuradoria.
A defesa da deputada ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.