Um dos maiores absurdos financeiros da história recente do Brasil está acontecendo diante dos olhos da população: advogados e procuradores da Advocacia-Geral da União (AGU), cuja remuneração inicial gira em torno de R$ 20 mil, estão embolsando até R$ 500 mil em um único mês com o chamado honorário de sucumbência – um bônus milionário pago pelo simples cumprimento de sua função: representar juridicamente o governo federal.
Apesar de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limita os vencimentos de servidores públicos ao teto constitucional (R$ 46 mil), o pagamento desses “bônus” milionários ignora completamente a regra, ultrapassando até 25 vezes o salário-base da categoria. Só no ano passado, os honorários pagos aos cerca de 11,8 mil servidores da AGU superaram R$ 1 bilhão – dinheiro público, vindo do contribuinte.
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O mecanismo de pagamento, criado em 2015 com o novo Código de Processo Civil, é gerido por uma entidade privada sem transparência, o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios. O órgão não detalha os critérios usados para a divisão dos valores entre os servidores. Um único procurador federal chegou a receber R$ 492 mil apenas em julho de 2024, sem qualquer corte por exceder o teto remuneratório.
Até o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, figura entre os beneficiados: em janeiro deste ano, embolsou R$ 193 mil extras no contracheque. A cada vitória judicial em nome do Estado, uma nova rodada de pagamentos é distribuída a um grupo seleto da burocracia federal — independentemente da crise econômica do país ou do rombo nas contas públicas.
Diante da repercussão negativa e pressão da imprensa, a AGU editou na semana passada uma portaria prometendo mais transparência nos repasses. No entanto, não há qualquer sinal de que os pagamentos milionários serão revistos ou limitados conforme manda a Constituição.
A população brasileira, que paga a conta dos serviços públicos e enfrenta cortes em áreas essenciais como saúde e educação, agora precisa lidar com o peso de um privilégio escancarado, institucionalizado e injustificável.
Você sabia disso? Compartilhe essa informação. A sociedade precisa cobrar responsabilidade com o dinheiro público.
Por Weslley Galzo/Estadão