Após a emissão da multa, o magistrado ainda rasgou a autuação e a atirou no chão – Foto: Reprodução/Youtube
O desembargador aposentado Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, que ganhou notoriedade durante a pandemia após humilhar um guarda civil municipal em Santos, no litoral de São Paulo, terá de pagar R$ 53.965,73 de indenização ao agente que o autuou por não usar máscara.
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A decisão foi tomada pela Justiça de São Paulo e determina que o magistrado faça o pagamento no prazo estabelecido no processo. O valor é resultado da atualização de uma indenização originalmente fixada em R$ 20 mil por danos morais.
O episódio aconteceu em julho de 2020, quando medidas de restrição estavam em vigor para tentar conter a disseminação da Covid-19. Siqueira caminhava pela faixa de areia de uma praia de Santos sem utilizar máscara, então obrigatória em espaços públicos.
Desembargador rasgou multa durante abordagem
Imagens registradas durante a fiscalização mostram o momento em que o guarda civil municipal Cícero Hilario Roza Neto aborda o desembargador e pede que ele coloque a máscara.
Siqueira reage à fiscalização e afirma que não assinaria a multa. Em determinado momento, pega o documento, rasga a autuação e joga os pedaços na areia.
O guarda ainda o alerta de que o descarte poderia gerar uma nova autuação. Mesmo assim, o desembargador deixa o local.
Pouco depois, ele pega o telefone celular e afirma que ligaria para o então secretário de Segurança Pública de Santos, Sérgio Del Bel Junior.
Durante a ligação, chama o agente de “analfabeto” e reclama da fiscalização.
A gravação do episódio foi divulgada e rapidamente ganhou repercussão nacional.
Justiça reconheceu dano moral ao guarda
O guarda municipal entrou com uma ação contra o desembargador por danos morais. Em 2021, a Justiça de Santos determinou o pagamento de R$ 20 mil de indenização.
O processo passou por recursos, mas a condenação foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Com a atualização monetária e os encargos acumulados durante a tramitação do processo, o débito chegou a R$ 53.965,73.
A cobrança atualmente ocorre na fase de cumprimento de sentença.
CNJ afastou e aposentou magistrado
O caso também teve consequências na carreira de Siqueira.
Após a repercussão das imagens, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu procedimento para apurar a conduta do desembargador. O órgão considerou que o comportamento poderia caracterizar violação dos deveres funcionais da magistratura.
O magistrado chegou a ser afastado de suas funções durante a investigação.
Em 2022, o plenário do CNJ decidiu pela aposentadoria compulsória de Eduardo Siqueira. A medida é uma das penalidades disciplinares aplicáveis a magistrados.
A decisão levou em consideração, entre outros aspectos, a maneira como o desembargador tratou os agentes públicos durante a abordagem e a utilização de sua condição de magistrado no episódio.
O que o desembargador alegou
Na época, Siqueira confirmou a autenticidade das imagens, mas afirmou que o vídeo havia sido retirado de contexto.
O desembargador sustentou que considerava abusiva a obrigação de usar máscara estabelecida por decreto e afirmou entender que um decreto não poderia criar uma obrigação equivalente à prevista em lei.
Ele também disse que já havia tido outros conflitos com integrantes da Guarda Civil Municipal e alegou ter sido tratado de maneira agressiva em ocasiões anteriores.
Em sua versão, o episódio teria ocorrido após uma sequência de problemas com os agentes.
Caso completa seis anos
A abordagem ocorreu em 2020, mas as consequências judiciais e administrativas se prolongaram por anos.
Além da condenação por danos morais, que agora chega a quase R$ 54 mil, Siqueira perdeu o direito de permanecer na magistratura após a decisão disciplinar do CNJ.
O episódio permanece como um dos casos mais emblemáticos registrados durante a pandemia envolvendo uma autoridade pública e agentes responsáveis pela fiscalização das medidas sanitárias.
A nova determinação da Justiça paulista representa mais uma etapa do processo iniciado após a abordagem na praia de Santos.