Justiça

Fraude no INSS

CPI do INSS ignora elo sindical e rejeita convocação de irmão de Lula

Frei Chico é vice de entidade investigada por fraudes milionárias, mas base governista barra pedido de depoimento com argumento de que ele "não tem função administrativa" — apesar de cargo de direção.


José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula (PT) – Foto: Reprodução

A base do governo na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) do INSS impediu, por 19 votos a 11, a convocação de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula (PT) e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) — entidade investigada por fraudes em descontos de benefícios previdenciários.

Apesar de exercer uma posição formal de comando dentro de uma entidade que teve R$ 390 milhões em bens bloqueados pela Polícia Federal, Frei Chico não é alvo direto da investigação. O governo argumenta que ele não tem responsabilidade administrativa na organização, mesmo ocupando um cargo de diretoria.

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A decisão expôs uma contradição jurídica e política: enquanto outros dirigentes de sindicatos investigados são convocados para explicar suas participações, o irmão do presidente permanece blindado sob a justificativa de que sua atuação é “apenas política”.

Vínculo formal, mas não investigado

O Sindnapi foi um dos alvos da operação da PF que desvendou um esquema de descontos fraudulentos aplicados diretamente sobre os benefícios de aposentados e pensionistas. A investigação resultou em ações judiciais e medidas cautelares, como o bloqueio de valores expressivos, determinadas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda assim, o depoimento de Frei Chico foi barrado pela maioria da base governista na comissão. Segundo Milton Baptista de Souza Filho, presidente do sindicato e também conhecido como “Milton Cavalo”, Frei Chico não exercia funções administrativas. “Ele nunca teve papel administrativo no sindicato, só político. Nunca precisei que ele abrisse qualquer porta no governo”, afirmou em sessão da CPI.

Blindagem seletiva?

O argumento da base do governo, no entanto, contrasta com a prática da CPI, que tem insistido em convocar dirigentes com vínculos semelhantes em outras entidades sindicais ou ligadas à estrutura da Previdência. A oposição denunciou a manobra como uma forma de blindagem institucional ao entorno de Lula.

“Se ele é vice-presidente de uma entidade investigada, deve explicações. Isso é justo e honesto”, afirmou o deputado Luiz Lima (Novo-RJ), autor do requerimento rejeitado.

Já a senadora governista Eliziane Gama (PSD-MA) defendeu que não há qualquer indício de que Frei Chico tenha se envolvido diretamente com os fatos investigados. “Não se pode transformar a CPI em palanque político para atacar a família do presidente”, alegou.

Controle político e derrotas da oposição

A rejeição da convocação de Frei Chico marcou mais uma vitória da articulação governista na CPI, que tem revertido os prejuízos iniciais causados pela perda do controle de cargos-chave na instalação da comissão. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) anunciou sua entrada no colegiado após o acúmulo de derrotas da oposição, incluindo o caso do irmão de Lula.

“Desde que a CPI começou, só colhemos derrotas. Perdemos todas. Não gosto de perder”, declarou.

Entre outras ações recentes, a base do governo também barrou quebras de sigilo de aliados ou pessoas próximas ao Planalto, como a publicitária Danielle Fonteles, que recebeu R$ 5 milhões do lobista conhecido como “careca do INSS”, e o ex-chefe de gabinete do senador Davi Alcolumbre, Paulo Boudens.

Em contrapartida, aprovou a quebra do sigilo bancário do advogado Eli Cohen, autor das primeiras denúncias contra o esquema do INSS — apontando para possíveis desvios na gestão Bolsonaro, o que reforça as acusações de que a CPI está sendo instrumentalizada politicamente.

CPI sob controle: operação ‘lista de chamada’

Para garantir quórum e manter o domínio nas votações, o governo tem operado uma espécie de “lista de chamada” nos dias de sessão, coordenada pelo gabinete do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder da bancada governista na comissão. A equipe monitora presença e orienta os aliados por meio de grupos de WhatsApp com resumos e diretrizes.

Pimenta nega que haja tentativa de proteger aliados. “Não queremos blindar ninguém, mas vamos rejeitar requerimentos que fogem do escopo da CPI”, afirmou.

Enquanto isso, os parlamentares da oposição continuam tentando novas estratégias para manter o foco nas conexões entre o escândalo previdenciário e figuras próximas ao governo federal — uma tarefa cada vez mais difícil diante do controle da maioria governista sobre a comissão.