O TikTok foi condenado nesta sexta-feira (2) pela União Europeia ao pagamento de uma multa de € 530 milhões por não garantir proteção suficiente aos dados pessoais dos europeus na China – Foto: Stock Photo
O TikTok foi condenado nesta sexta-feira (2) pela União Europeia (UE) ao pagamento de uma multa de € 530 milhões “aproximadamente R$ 3,39 bilhões, conforme a cotação atual”, por não garantir proteção suficiente aos dados pessoais dos europeus na China. A rede social, que conta com 1,5 bilhão de membros, pertence ao grupo chinês ByteDance. A empresa está há anos na mira dos governos ocidentais, que temem seu vínculo com Pequim e um possível uso dos dados de seus usuários para fins de espionagem ou propaganda.
A rede social, controlada pela empresa chinesa ByteDance e com mais de 1,5 bilhão de usuários no mundo, é alvo constante de preocupações por parte de governos ocidentais, que temem o uso político ou estratégico das informações coletadas.
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De acordo com Graham Doyle, porta-voz da DPC, o TikTok não conseguiu comprovar que os dados de usuários europeus acessados por sua equipe na China recebiam um nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação da UE. A empresa também falhou em garantir salvaguardas eficazes contra o possível acesso das autoridades chinesas, com base em suas leis antiterrorismo e de contraespionagem.
A investigação, iniciada em 2021, revelou que o TikTok armazenou dados de usuários europeus em servidores na China — uma prática que contraria declarações anteriores da própria empresa. Embora os dados já tenham sido removidos, a DPC avalia a adoção de novas medidas regulatórias.
Além disso, o TikTok foi penalizado em € 45 milhões por não informar claramente aos usuários, entre 2020 e 2022, para quais países seus dados estavam sendo enviados — nem que poderiam ser acessados a partir da China.
TikTok disponibilizou dados dos usuários europeus para seus funcionários na China – Foto: Reprodução/Reuters
Esta é a segunda sanção significativa aplicada à empresa: em 2023, o TikTok foi multado em € 345 milhões por violações relacionadas à privacidade de menores. A maior penalidade já imposta pela DPC, no entanto, foi contra a Meta, que recebeu uma multa de € 1,2 bilhão por transferências ilegais de dados para os EUA.
O TikTok afirma que pretende recorrer da decisão e terá seis meses para adequar suas operações às exigências do RGPD. Em nota, a empresa garantiu que “nunca recebeu pedidos” do governo chinês para acesso a dados de usuários europeus, tampouco forneceu essas informações às autoridades.
A companhia também destacou o programa Clover, que prevê o investimento de € 12 bilhões ao longo de dez anos para reforçar a proteção de dados na Europa. Segundo o TikTok, os dados atualmente são armazenados na Noruega, Irlanda e Estados Unidos, e funcionários baseados na China não têm acesso a informações sensíveis, como números de telefone ou endereços IP.
Pressão global aumenta
A decisão europeia ocorre em meio a uma crescente pressão internacional sobre o TikTok. Nos Estados Unidos, o Congresso aprovou em 2024 uma lei que exige que a ByteDance venda o controle da plataforma no país, sob risco de banimento. O presidente Donald Trump, porém, adiou duas vezes o prazo final para a operação, que agora está previsto para 19 de junho.
Pequim nega acesso a dados restritos
Enquanto isso, autoridades chinesas negam qualquer acesso a dados de usuários estrangeiros e classificam as acusações como infundadas.
Os dados europeus só podem ser transferidos – ou seja, armazenados ou tornados acessíveis – para um país terceiro se ele for considerado suficientemente seguro pela UE, como por exemplo o Japão, o Reino Unido ou os Estados Unidos.
Na ausência de tal aprovação, cabe à empresa provar que o nível de proteção é equivalente, o que o TikTok não conseguiu fazer.
A decisão da DPC pode aumentar ainda mais a pressão sobre a rede social nos Estados Unidos. O Congresso americano aprovou em 2024 uma lei que obriga a ByteDance a ceder o controle do TikTok no território, sob pena de proibição. O presidente Donald Trump, no entanto, adiou duas vezes o prazo para a venda da rede social, que deve ocorrer até 19 de junho.
Ela destaca seu programa de proteção de dados na Europa, Clover, que prevê um investimento de € 12 bilhões (cerca de R$ 76,8 bilhões na cotação atual) em dez anos. Segundo a empresa, os dados da população europeia são armazenados na Noruega, Irlanda e Estados Unidos, e “os funcionários na China não têm acesso a dados restritos”, como números de telefone ou endereços IP.