À medida que mais instituições da União Europeia se juntam à proibição, a popular “partilha de vídeos” está rapidamente se transformando numa interdição ao App em ambientes empresariais por conta da segunça de contas e proteção de dados. A medida teve inicio em solo americano e agora se estende ao Canadá.
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A TikTok pertence à empresa ByteDance, com sede em Pequim, uma ligação que suscitou sérias preocupações sobre violações de privacidade, espionagem e transferências de dados para o Partido Comunista Chinês.
A proibição, anunciada pela primeira vez a 23 de Fevereiro, está agora em vigor no braço executivo da União Europeia – a Comissão Europeia -, os dois co-legisladores – o Conselho da UE e o Parlamento Europeu -, o serviço diplomático – o Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE) -, assim como a instituição orçamental com sede no Luxemburgo – o Tribunal de Contas Europeu (TCE).
A medida aplica-se a dispositivos institucionais mas também a dispositivos pessoais que possam estar ligados à rede móvel oficial fornecida pelas instituições dentro das suas instalações.
“Isto é necessário devido a preocupações de segurança da informação e proteção de dados”, disse um porta-voz do Tribunal de Contas Europeu à Euronews, confirmando que a proibição tinha sido introduzida “com efeito imediato” a partir de 1 de Março.
“A decisão protegerá o TCE contra a desvio de dados por terceiros, o que constitui uma potencial ameaça à ciber-segurança”. A evolução da segurança relacionada com as plataformas dos meios de comunicação social será mantida sob constante análise. Decisões semelhantes sobre outras plataformas poderão seguir-se a seu tempo”, afirmou o porta-voz do TCE.
Os dois principais órgãos consultivos do bloco – o Comité Europeu das Regiões (CdR) e o Comité Económico e Social Europeu (CESE) – seguiram igualmente a mesma via nos últimos dias.
“A aplicação TikTok deve também ser desinstalada dos dispositivos fornecidos pelo Comité logo que possível e, em qualquer caso, o mais tardar até 15 de Março de 2023″, disse um porta-voz do CESE. “O CESE não promove as suas actividades através do TikTok mas sim em outras plataformas de comunicação social”.
O Provedor de Justiça Europeu, atualmente liderado por Emily O’Reilly, também baniu a plataforma TikTok dos dispositivos empresariais, uma vez que a sua ciber-segurança é gerida pelo Parlamento Europeu e é, portanto, obrigado a seguir as orientações emitidas pelo hemiciclo.
Entretanto, um porta-voz do Tribunal de Justiça da UE (TJUE) afirmou que a instituição com sede no Luxemburgo não sentiu a necessidade de introduzir tal proibição porque as aplicações nos seus dispositivos relacionados com o trabalho “sempre se limitaram ao estritamente necessário”.
“Por conseguinte, nunca foi possível instalar o TikTok em dispositivos relacionados com o trabalho e, consequentemente, não existe tal questão no Tribunal”, disse um porta-voz numa declaração escrita.
O Banco Central Europeu (BCE), sediado em Frankfurt, recusou-se a comentar “questões específicas de segurança informática”.