A medida, inesperadamente drástica, visa travar a subida dos preços da habitação e tornar a cidade mais habitável para os residentes locais.
Continua depois da Publicidade
Durante os dois mandatos da antiga presidente da câmara Ada Colau (2015-2023), foi aprovado um plano urbanístico que só permitia a abertura de novos hotéis na periferia, o que teve um impacto significativo no mercado de aluguel de curta duração.
A necessidade de um turismo sustentável e de evitar este crescimento da oferta de apartamentos turísticos, que acarreta um aumento do preço da habitação para os habitantes locais, está na origem desta medida. Nos últimos 10 anos, os alugueis em Barcelona aumentaram cerca de 70% e os preços das casas aumentaram em média 40%.
O presidente da Câmara de Barcelona, Jaume Collboni, anunciou que irá revogar, até novembro de 2028, as 10.101 licenças que atualmente funcionam como alojamento local. Um dos objetivos desta medida é fazer com esses empreendimentos voltem a entrar no mercado de habitação, tanto no aluguel de longa duração como na venda, disse Collboni.
Volem garantir el dret a viure a Barcelona i fer front de manera efectiva a la crisi d’habitatge que patim des de fa anys. Per aquest motiu, des de l’ajuntament, actuem:
Cap pis turístic a Barcelona. Recuperarem els 10.101 actuals per habitatge per viure-hi.
Millorem la norma… pic.twitter.com/WCBykoHgAk
— Jaume Collboni (@jaumecollboni) June 21, 2024
Segundo o socialista autônomo é necessário aumentar a oferta habitacional e continuar com as medidas de regulação dos preços das rendas, “para os preços não subirem tanto ou começarem a baixar e as pessoas não terem de deixar a cidade”.
Falando numa conferência de imprensa, Collboni anunciou ainda a flexibilização de regras relacionadas com a construção e reabilitação de casas. O Alojamento Local passa a ser regido por uma nova lei do governo regional que prevê que as licenças passem a ter um prazo de cinco anos, findo esse período, poderão ou não ser renovadas.
Uma boa parte das 10 mil casas que funcionam como Alojamento Local terminam as suas licenças em novembro de 2028 e, segundo Collboni, “não serão renovadas”.
A autarquia da segunda maior cidade de Espanha quer que os apartamentos deixem de servir fins turísticos que “que entrem no mercado de arrendamento ou de venda para serem habitados regularmente pelos residentes de Barcelona”, sublinhou o autarca.
Collboni acrescentou ainda que os atuais proprietários de AL não terão direito a indenizações, uma vez que a lei do governo regional quando definiu um prazo de cinco anos, até à extinção das referidas licenças, entende que esse prazo serve como período de transição, ou seja, os donos têm esse tempo para colocar as propriedades nos referidos mercados de venda ou arrendamento a longo prazo.
A medida não agrada a todos
A decisão de proibir os apartamentos turísticos gerou polémica e deverá desencadear uma batalha judicial.
O Partido Popular (PP) já recorreu para o Tribunal Constitucional contra o decreto da Generalitat, que pretende encerrar milhares de casas de férias até 2028. Além disso, a associação patronal Apartur está a considerar a possibilidade de recorrer ao Tribunal de Justiça Europeu.
Portugal altera medidas do programa Mais Habitação, criado pelo governo executivo
Arquivo: Trem elétrico na baixa de Lisboa – Foto:/AP
Além destas medidas, são também alargados os prazos de isenção de valores, na venda de casa, e a tributação de rendas por parte de proprietários para efeitos de IRS.
A atual secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, justificou a revogação destas medidas incluídas no pacote Mais Habitação por estas “não terem contribuído para a resolução do problema da habitação, mas sim para a perda de confiança dos investidores e agentes privados”, disse, na quinta-feira (20), na apresentação da proposta de lei, aprovada na sexta-feira (21) com votos favoráveis do PSD, Chega, IL, CDS e PAN e votos contra do PS, BE, PCP e Livre.
Os desafios da superlotação são universais
Tal como já acontece em Nova Iorque, nos EUA, e em Berlim, na Alemanha, Barcelona está tomando medidas para enfrentar os desafios da superlotação turística para assegurar um equilíbrio mínimo entre o turismo e a qualidade de vida dos seus habitantes.
A proibição dos apartamentos turísticos é um passo significativo nessa direção e não é apenas um problema desta cidade, pois se trata de um problema global.