O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, na última semana, um inquérito contra o ex-deputado federal Daniel Silveira que investigava supostas violações no uso da tornozeleira eletrônica. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes e atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que os fatos apurados não justificavam a continuidade da investigação.
O inquérito foi aberto em 2021 e apurava mais de 30 possíveis descumprimentos de medidas cautelares por parte de Silveira, então em prisão domiciliar. À época, o ex-parlamentar usava tornozeleira eletrônica como parte das condições impostas pelo STF. Em 2022, Moraes prorrogou o inquérito por mais 60 dias e, em junho do mesmo ano, determinou nova prisão de Silveira, alegando reiterado desrespeito às ordens judiciais.
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No parecer que motivou o arquivamento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a prisão preventiva decretada em 24 de junho de 2021 já havia solucionado a situação. A PGR também afirmou não haver provas suficientes para configurar infração penal. “Excluída a tipificação criminal do fato, o Ministério Público Federal manifesta-se pelo arquivamento dos autos”, diz o documento.
Ao acolher o parecer, Moraes ressaltou que o arquivamento foi feito com base na manifestação “irretratável” do Ministério Público, podendo ser revertido apenas em caso de surgimento de novas provas. “Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento desta investigação”, escreveu o ministro.
Defesa critica investigação
O advogado de Daniel Silveira, Paulo Faria, classificou o inquérito como uma “farsa” usada para manter o ex-deputado preso. Segundo ele, perícia realizada pela Polícia Federal teria confirmado a inexistência de violação ao monitoramento eletrônico. “Foi um inquérito aberto de ofício, por Moraes, para apurar supostas violações em prisão domiciliar. A própria PF confirmou que não houve nenhuma irregularidade”, afirmou Faria.
Condenação e situação atual
Daniel Silveira ganhou destaque nacional após ser condenado pelo STF, em abril de 2022, a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A condenação teve como base declarações ofensivas contra o Supremo e seus ministros.
Em dezembro de 2023, o ministro Moraes autorizou a conversão da pena para o regime domiciliar. No entanto, na véspera do Natal, determinou nova prisão de Silveira por descumprimento de medidas cautelares.
Atualmente, o ex-deputado cumpre pena em uma colônia agrícola em Magé, no estado do Rio de Janeiro. O arquivamento do inquérito marca um desdobramento importante no processo, mas não altera sua situação penal, que segue determinada por outras decisões do STF.