Área desmatada em trecho da rodovia AM-366, no município de Tapauá (AM). A abertura da estrada, feita sem o devido licenciamento ambiental, impulsionou a ocupação de terrenos ao longo da via para moradia, plantio e criação de gado – Foto: Henrique Santana/Folhapress
Uma obra de pavimentação na rodovia estadual AM-366, no município de Tapauá, no interior do Amazonas, foi realizada com recursos de emenda parlamentar sem o devido licenciamento ambiental e acabou invadindo uma terra indígena homologada, segundo relatórios técnicos de órgãos estaduais. A verba foi destinada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) por meio de convênios federais.
O trecho aberto da estrada, com cerca de 14 quilômetros, concentra uma série de irregularidades ambientais, como desmatamento, assoreamento de igarapés, bloqueio de cursos d’água e a presença de um lixão a céu aberto às margens da via. Técnicos apontam que a obra impulsionou ocupações irregulares ao longo do traçado, agravando a degradação ambiental na região.
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De acordo com apurações do Ministério Público de Contas do Amazonas, a prefeitura de Tapauá executou parte da pavimentação sem autorização dos órgãos ambientais competentes. Um dos trechos concretados avançou sobre a Terra Indígena Apurinã do Igarapé São João, o que levou à aplicação de multa e à determinação de paralisação da obra até a regularização.
Igarapés represados às margens da rodovia AM-366, em Tapauá – Foto: Henrique Santana/Folhapress
Relatórios de fiscalização também indicaram falhas graves na execução, como ausência de projeto básico, problemas de drenagem e riscos à segurança da pista. Em abril deste ano, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas considerou procedente a representação do Ministério Público e multou o prefeito do município, além de determinar a apuração dos danos ambientais e a elaboração de um plano de recuperação da área degradada.
“Licenciamento ambiental cabe ao ente beneficiário dos recursos” Omar Aziz – Foto: Reprodução
Procurado, o senador Omar Aziz afirmou que a responsabilidade técnica pelo licenciamento ambiental cabe ao ente beneficiário dos recursos, no caso, a prefeitura. Já a administração municipal alegou que a obra buscava garantir o direito de ir e vir da população local e informou que tenta regularizar pendências ambientais, incluindo o lixão identificado ao longo da estrada.
Organizações indígenas alertam que a abertura da via compromete nascentes e cursos d’água essenciais para comunidades da região. O caso reforça críticas recorrentes sobre o uso de emendas parlamentares em obras de infraestrutura na Amazônia sem o cumprimento das exigências ambientais legais.
Com informações da Folha de São Paulo