Na terça-feira (11), a proposta foi revelada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ao portal UOL. Segundo a publicação, o objetivo da medida é fortalecer o combate à sonegação de impostos do comércio eletrônico. Além disso, o governo estima arrecadar cerca de R$ 8 bilhões por ano com o fim do benefício fiscal.
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A medida deve ter impacto no preço dos produtos comercializados em sites estrangeiros, como Shein, Shopee, AliExpress e outros. Nas últimas semanas, o ministro Fernando Haddad já vinha criticando empresas que aproveitam essa regra de envio de uma pessoa física para outra para sonegar impostos no comércio eletrônico.
Incoerência, erro ou desconhecimento
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (13) que a decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de acabar com a isenção para encomendas internacionais de até US$ 50 visa garantir isonomia na concorrência entre as varejistas brasileiras e empresas de fora do país.
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Em entrevista a veículos de comunicação brasileiros em Xangai, o ministro que integra a comitiva brasileira em visita ao país asiático disse que as críticas à taxação proposta a varejistas internacionais é fruto de desinformação e acrescentou que a medida também pretende coibir o contrabando de mercadorias.
Em falas anteriores, Haddad havia afirmado que muitas dessas empresas fazem o envio das compras como se a transação fosse entre duas pessoas físicas, o que também representa ilegalidade.
“Ninguém está querendo coibir o comércio eletrônico porque é uma realidade que veio para ficar. Tem empresas que cumprem a legislação brasileira e tem empresas que não cumprem. A concorrência entre empresas brasileiras e estrangeiras tem que ser leal para que o consumidor seja beneficiado”, defendeu o ministro.
Criticas ao governo
Críticos, como varejistas e industriais nacionais, se referem a estes negócios como “camelódromos digitais”. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou esse e-commerce como “contrabando” e estima arrecadar até R$ 8 bilhões por ano com a tributação.
Auditores da Receita Federal suspeitam que mercadorias entrem no país por meio do comércio eletrônico sem pagar impostos porque os vendedores estariam fornecendo informações falsas para sonegar tributos.
Pelas regras de hoje, uma pessoa física no Brasil pode comprar algo de outra pessoa física no exterior sem pagar impostos se o valor for abaixo de US$ 50.
Janja da Silva
A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, informou que o fim à isenção de imposto de importação para encomendas de até US$ 50 (R$ 250) não será para os consumidores, mas sim para as empresas que enviam os produtos. Em uma publicação nas redes sociais, Janja esclareceu que o objetivo é combater a sonegação das empresas, e não taxar as pessoas que compram.
Amigo, total errada essa matéria. Tô aqui no avião com o Ministro Haddad que me explicou direitinho essa história da taxação. Se trata de combater sonegação das empresas e não taxar as pessoas de compram.
— Janja Lula Silva (@JanjaLula) April 12, 2023
“Tô aqui no avião com o Ministro Haddad que me explicou direitinho essa história da taxação. Se trata de combater sonegação das empresas e não taxar as pessoas de compram”, escreveu a primeira-dama.