Alunos do Colégio Militar da Polícia Militar de Manaus em formação. Denúncias de cobrança de taxa para rematrícula gera polêmica – Foto: Reprodução
Pais de alunos do Colégio da Polícia Militar do Amazonas (CPMA) denunciam que a renovação de matrícula para o ano letivo de 2026 está condicionada ao pagamento de mensalidades à Associação de Pais e Mestres — algo que anteriormente seria uma contribuição voluntária. Segundo relatos, o valor cobrado chega a R$ 60 por mês.
De acordo com usuários das redes sociais, o sistema de matrícula online do colégio não libera a pré-matrícula automática, como ocorre nas demais escolas públicas estaduais, sem que sejam quitadas “pendências”, inclusive financeiras referentes a 2025.
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Em um vídeo compartilhado nas redes, um policial identificado apenas como sargento A. Santos explica que, para acessar a pré-matrícula, os responsáveis precisam entrar com login e senha do aluno, verificar se há pendências e, caso existam, realizar o pagamento online — inclusive via PIX — ou procurar o Conselho Escolar.
Decisão Judicial e Debate Público Sobre Cobranças
O caso ganha ainda mais importância à luz de uma decisão anterior do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que assegurou a gratuidade do ensino nos colégios da PMAM e proibiu a cobrança de taxas, incluindo matrícula, rematrícula e material escolar, vinculadas à permanência dos alunos nas unidades. A determinação, proferida em ação civil pública, reforça que contribuições às associações só podem ocorrer de forma voluntária e não vinculada ao acesso à vaga.
Apesar disso, representantes das Associações de Pais, Mestres e Comunitários (APMCs) defenderam a manutenção das taxas em reunião recente na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). Os pais argumentaram que a retirada dessas contribuições poderia comprometer a qualidade dos serviços oferecidos ou até forçar a transferência das escolas para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Posicionamentos e Próximos Passos
A Seduc informou que questões específicas dos colégios militares são de competência do comando da Polícia Militar, e até o momento não houve resposta oficial da corporação sobre os critérios adotados para condicionar a matrícula ao pagamento.
O assunto também deve ser discutido em uma audiência pública com participação do MPE-AM, Procon-AM, Tribunal de Justiça e Seduc, após diversas denúncias de cobrança de taxas nesses colégios nos últimos anos — incluindo relatos de cobranças de matrícula, mensalidades e materiais didáticos em períodos anteriores.
Contexto dos Colégios Militares no Amazonas
Os colégios da Polícia Militar do Amazonas atendem a centenas de estudantes em diversas unidades do estado e fazem parte de um modelo de educação cívico-militar que visa fortalecer a disciplina e a formação dos alunos. Em outras iniciativas, a Polícia Militar também realiza projetos sociais e educativos em escolas da rede pública, como programas de cidadania e prevenção às drogas.