O Brasil bateu um novo recorde de feminicídios em 2025, com pelo menos 1.470 mulheres assassinadas em contextos de violência doméstica, familiar ou por motivação misógina. Os dados constam em levantamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública e representam o maior número desde que o crime passou a ser tipificado, em 2015.
Mesmo com informações ainda incompletas — já que Alagoas, Paraíba, Pernambuco e São Paulo não enviaram os dados referentes a dezembro —, o total já supera os 1.459 casos registrados em 2024, um aumento de pelo menos 0,41%. A média indica que ao menos quatro mulheres foram assassinadas por dia no país ao longo do ano.
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Crescimento em 15 estados
De acordo com o levantamento, 15 estados registraram aumento nos casos de feminicídio entre 2024 e 2025, com as maiores altas percentuais concentradas nas regiões Norte e Nordeste. Outros 11 estados apresentaram redução no número de ocorrências no mesmo período.
Desde a criação da Lei do Feminicídio, em março de 2015, o Brasil já contabiliza 13.448 mulheres assassinadas por razões de gênero.
Mudanças na legislação endureceram penas
Em 2024, o feminicídio deixou de ser uma qualificadora do homicídio e passou a ser considerado crime autônomo no Código Penal. Com isso, as penas foram ampliadas e agora variam de 20 a 40 anos de prisão, podendo chegar a 60 anos em casos com agravantes — a punição mais severa atualmente prevista no sistema penal brasileiro.
Conhecida como Pacote Antifeminicídio, a legislação também promoveu mudanças na Lei Maria da Penha, no Código de Processo Penal, na Lei de Execução Penal e na Lei dos Crimes Hediondos, ampliando punições e restringindo benefícios a condenados por crimes contra mulheres.
Novos agravantes e restrições
Entre os agravantes previstos estão crimes cometidos durante a gestação ou após o parto, contra menores de 14 anos, idosas, mulheres com deficiência, na presença de filhos ou pais da vítima, em descumprimento de medidas protetivas ou com uso de tortura, emboscada ou armas de uso restrito.
A legislação também passou a prever a perda automática de cargos públicos, a ampliação de penas para crimes como ameaça e lesão corporal quando motivados por gênero, além de regras mais rígidas para progressão de regime e benefícios prisionais.
Data nacional de memória
Neste mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que institui o dia 17 de outubro como data nacional de luto e memória das mulheres vítimas de feminicídio. A data faz referência ao caso de Eloá Cristina Pimentel, assassinada aos 15 anos em 2008, após ser mantida em cárcere privado pelo ex-namorado, em Santo André (SP).
Casos recentes, como o de Tainara Souza Santos, atropelada e arrastada por um quilômetro em São Paulo em 2024, continuam a evidenciar a gravidade da violência de gênero no país e reforçam o debate sobre prevenção, proteção às vítimas e efetividade das políticas públicas.