Milhões de mulheres nos EUA perderão o direito legal ao aborto, depois que a Suprema Corte revogou uma decisão de 50 anos que o legalizou em todo o país.
A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira (24) o direito ao aborto no país. A decisão, tomada por seis votos a três, reverteu um entendimento da corte tomada em 1973, em uma decisão conhecida como “Roe vs Wade”, que garantiu o direito às mulheres de realizarem o aborto em todo o país com base no direito à privacidade.
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A decisão histórica Roe v Wade, veio a tona, semanas depois de um documento vazado sem precedentes, sugerir que era a favor. O julgamento transformará os direitos ao aborto nos Estados Unidos, com estados individuais agora podendo proibir o procedimento. Espera-se que metade dos estados dos EUA introduza novas restrições ou proibições.
Treze já aprovaram as chamadas leis de gatilho que automaticamente tornarão ilegal o aborto após a decisão da Suprema Corte. Vários outros provavelmente aprovarão novas restrições rapidamente.
No total, espera-se que o acesso ao aborto seja cortado para cerca de 36 milhões de mulheres em idade reprodutiva, de acordo com pesquisa da Planned Parenthood, uma organização de saúde que oferece abortos.
A Suprema Corte estava considerando um caso, Dobbs v Jackson Women’s Health Organization, que contestava a proibição do aborto no Mississippi após 15 semanas.
Mas o tribunal de maioria conservadora decidiu a favor do estado por uma votação de seis a três ao longo de linhas ideológicas – efetivamente acabando com o direito constitucional ao aborto.
Na visão da Suprema Corte norte-americana, não há na Constituição do país o direito ao aborto. “A Constituição não confere o direito ao aborto; os casos Roe e Case estão derrubados; e a autoridade para regular o procedimento retorna para as pessoas e seus representantes eleitos”, resume o acórdão da justiça americana.
A decisão abre caminho para que a corte reveja questões sobre uso de contraceptivos e o reconhecimento de relações e casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Ao menos 26 dos 50 estados norte-americanos devem restringir regras de aborto após a decisão.
“Portanto, sustentamos que a Constituição não confere o direito ao aborto… e a autoridade para regular o aborto deve ser devolvida ao povo e seus representantes eleitos”, dizia parte do julgamento.
A decisão equivale a uma reversão total do próprio precedente legal da Suprema Corte – um movimento extremamente raro – e é provável que estabeleça batalhas políticas que dividem a nação.
Em estados onde as opiniões sobre o aborto são fortemente divididas – como Pensilvânia, Michigan e Wisconsin – a legalidade do procedimento pode ser determinada eleição por eleição. Em outros, a decisão pode desencadear uma nova rodada de batalhas legais, inclusive sobre se os indivíduos podem sair do estado para fazer abortos ou encomendar drogas abortivas por meio de serviços de correio.
O que é um projeto de parecer?
O movimento para derrubar Roe é detalhado em um documento de 98 páginas publicado na íntegra pelo Politico. Ele é rotulado como o primeiro rascunho de um parecer escrito pelo juiz Samuel Alito em 10 de fevereiro.
O que diz o projeto de decisão?
O mais notável sobre a opinião é a força com que Alito contesta a legitimidade da decisão original de 1973 sobre o aborto, que essencialmente dizia que tal direito estava implícito na constituição dos EUA.
Em um parágrafo-chave, ele escreve:
Roe estava flagrantemente errado desde o início. Seu raciocínio foi excepcionalmente fraco e a decisão teve consequências danosas. E longe de trazer um acordo nacional para a questão do aborto, Roe e Casey [um caso de 1992 que em grande parte sustentou Roe] inflamaram o debate e aprofundaram a divisão. É hora de prestar atenção à constituição e devolver a questão do aborto aos representantes eleitos do povo.
Redação Portal CINCO