Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE, e o ministro Alexandre de Moraes – Foto: Reprodução
O Supremo Tribunal Federal formou maioria neste domingo (9) para abrir ação penal contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e recebeu o voto favorável do relator, o próprio Moraes, seguido pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino.
A acusação sustenta que Tagliaferro teria vazado mensagens internas do gabinete de Moraes para obstruir investigações sobre a chamada “trama golpista”. Segundo a PGR, ele cometeu crimes como violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação.
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Em sua defesa, o ex-assessor argumenta que a denúncia não descreve adequadamente os fatos e carece de base jurídica para configurar os crimes apontados. Tagliaferro está atualmente na Itália e, em transmissões pela internet, afirmou ter elaborado um dossiê sobre o ministro para apresentar ao Parlamento Europeu, além de prometer novas revelações sobre o funcionamento do gabinete de Moraes no TSE.
A Primeira Turma do Supremo deve concluir o julgamento até o dia 14 de novembro. Caso o recebimento da denúncia seja confirmado, Tagliaferro se tornará réu e responderá ao processo criminal no STF.
Críticas sobre atuação do STF
O caso reacende o debate sobre a concentração de poder no Supremo Tribunal Federal e a forma como o ministro Alexandre de Moraes tem conduzido processos que o envolvem direta ou indiretamente. O fato de o próprio Moraes relatar e votar em um caso que diz respeito a um ex-assessor seu evidencia um claro conflito de interesses e reforça críticas de que o STF tem atuado de forma cada vez mais autoritária.
A ausência de mecanismos internos de contenção e a falta de transparência em decisões monocráticas ampliam a percepção de que a Corte, em vez de zelar pelo equilíbrio entre os Poderes, tem se tornado um ator político de peso — e muitas vezes, intolerante a qualquer contestação.