Ministro Luís Roberto Barroso, do STF – Foto: Victor Piemonte/STF
O ministro Luís Roberto Barroso se despediu do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (18) com uma decisão controversa: solicitou a reabertura da votação da ADPF 442, que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A votação havia sido suspensa em 2023 por um pedido do próprio Barroso, que à época solicitou que o julgamento ocorresse presencialmente no plenário da Corte.
Agora, às vésperas de sua aposentadoria, o ministro retirou o destaque e permitiu que o caso fosse retomado em ambiente virtual. O presidente atual do STF, ministro Edson Fachin, atendeu ao pedido e marcou uma sessão virtual extraordinária com duração incomum: das 20h da sexta-feira até a meia-noite da segunda-feira, dia 20.
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A ação, proposta pelo PSOL e pelo Instituto Anis, busca declarar inconstitucional a criminalização do aborto no Código Penal brasileiro. A ministra Rosa Weber, que se aposentou em 2023, já havia votado a favor da descriminalização. Com a reabertura, Barroso depositou seu voto, também favorável à medida. No entanto, o ministro Gilmar Mendes apresentou novo destaque, o que levou o relator da ação, Flávio Dino, a suspender o julgamento virtual mais uma vez.
Especialistas criticam urgência e rito adotado
Juristas e analistas do Judiciário apontaram problemas na forma como a votação foi retomada. O professor de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Rodrigo Kaufmann, considera que o caso exige “debate público ampliado e transparência, não decisões de última hora em ambiente virtual”.
Já a advogada constitucionalista Juliana Gonçalves avaliou que “a forma como foi conduzida a reabertura da votação sugere ativismo judicial, especialmente por ocorrer num rito encurtado e sem tempo para debate institucional”.
Durante sua gestão como presidente do STF (2021–2023), Barroso nunca colocou o tema em votação, afirmando que “o debate público ainda não estava maduro”. Em recente entrevista, menos de um mês antes de sua aposentadoria, voltou a afirmar que “o país ainda não está pronto” para a discussão.
Apesar disso, o ministro justificou a urgência da reabertura apenas com base em sua aposentadoria, sem mencionar qualquer mudança no contexto social ou jurídico.
Decisões Polêmicas de Luís Roberto Barroso no STF
📍 2016 – Sequestro de habeas corpus sobre aborto
Barroso impede julgamento de HC de dois médicos acusados de praticar aborto e usa o caso para levantar debate sobre a inconstitucionalidade da criminalização.
📍 2019 – Defesa da descriminalização de drogas
Vota a favor da liberação do porte de maconha para uso pessoal, afirmando que o modelo atual de guerra às drogas fracassou.
📍 2020 – Voto sobre ensino religioso
Barroso defende restrições ao ensino religioso confessional nas escolas públicas, em ação que dividiu o plenário.
📍 2021 – Suspensão de decretos sobre armas
Durante a pandemia, vota para suspender flexibilizações no porte de armas editadas pelo Executivo.
📍 2023 – Não pauta a ADPF 442
Como presidente do STF, Barroso não inclui a ação sobre aborto na agenda do plenário, alegando falta de “amadurecimento social”.
📍 2025 – Reabre votação da ADPF 442
No último dia como ministro, retira pedido antigo e reabre votação sobre descriminalização do aborto, sob críticas de atropelo processual.