A publicação do Decreto nº 12.604, que amplia o acesso da primeira-dama Janja da Silva aos serviços do Gabinete Pessoal da Presidência da República, repercutiu nacionalmente nesta semana e gerou críticas de representantes da oposição, como a pré-candidata ao governo do Amazonas, Professora Maria do Carmo (PL).
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Maria do Carmo classificou o ato como “abuso de poder disfarçado de papel institucional” e questionou a legalidade e a moralidade do uso da estrutura do Estado em benefício de um cônjuge do presidente. “A esposa dele agora tem direito a gabinete, equipe, agenda institucional, tudo pago com dinheiro público. E o pior: ela não foi eleita para nada”, afirmou.
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A pré-candidata também comparou a medida a uma tentativa de burlar os princípios da administração pública, levantando suspeitas de nepotismo, prática vedada pela Constituição. Apesar de a jurisprudência permitir a nomeação de parentes em cargos políticos, a nomeação pode ser questionada judicialmente se não houver justificativa razoável, como qualificação técnica ou capacidade moral comprovada.
“Lula tem tratado a Presidência da República como um puxadinho da sua casa”, criticou. “A Janja virou praticamente uma ministra informal. Participa de reuniões, articula projetos e agora tem estrutura de Estado para bancar seus luxos.”
Maria do Carmo finalizou seu pronunciamento pedindo reação do Congresso Nacional: “O governo diz que é para dar ‘transparência’, mas o nome disso é aparelhamento. Estão oficializando privilégios. O Congresso precisa agir e reverter esse absurdo.”