O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) esclareceu que não é necessário, neste momento, procurar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para realizar o cadastro biométrico exigido pelo novo decreto que regula benefícios sociais, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pensões pagas pelo INSS a pessoas de baixa renda.
A medida está prevista no Decreto nº 12.561, que estabelece novas regras para a concessão, renovação e manutenção desses benefícios, com foco na segurança e integridade do cadastro dos beneficiários. O uso da biometria será obrigatório, mas sua implementação será feita de forma gradual, com início apenas 120 dias após a publicação do decreto. O cronograma oficial será definido e divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
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O governo reforça que não é necessário tomar nenhuma ação neste momento, e que todas as instruções serão divulgadas com antecedência, evitando deslocamentos e aglomerações desnecessárias.
Quem será incluído na biometria
A biometria será exigida de todos os cidadãos que recebem benefícios sociais do governo federal, incluindo:
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Beneficiários do Bolsa Família
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Pessoas que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada)
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Idosos e pessoas com deficiência que recebem pensões assistenciais ou previdenciárias de caráter social
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Outras categorias que possam vir a ser incluídas conforme o decreto e orientações futuras
O objetivo é aumentar a segurança no acesso aos benefícios, evitar fraudes e garantir que os recursos cheguem a quem realmente tem direito.
Informações importantes:
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Quem já tem biometria registrada — como na CNH, no título de eleitor ou na base da Polícia Federal — terá esses dados aceitos de forma provisória.
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A gestão dos dados biométricos será feita pela Secretaria de Governo Digital do MGI, com total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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Mais de 150 milhões de brasileiros já têm biometria registrada em bases do governo.
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Ninguém será prejudicado: caso ainda não existam condições para coleta biométrica, a exigência poderá ser suspensa temporariamente.
Tire suas dúvidas:
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Quem precisa procurar o CRAS ou a Caixa agora?
Ninguém. O processo de cadastramento biométrico ainda não começou. -
Sou pensionista do INSS. Isso me afeta?
Se você recebe pensão vinculada a benefícios sociais e não possui biometria cadastrada nas bases do governo, poderá ser incluído futuramente no processo. Aguarde as orientações oficiais. -
Minha biometria da CNH ou do título de eleitor vale?
Sim. Esses registros serão aceitos de forma transitória, conforme cronograma oficial. -
Posso perder o benefício se não fizer o cadastro agora?
Não. A lei prevê mecanismos para evitar que cidadãos sejam prejudicados por questões técnicas ou de acesso.
O MDS reforça o compromisso com a transparência, proteção de dados e facilidade de acesso aos programas sociais. A recomendação é clara: aguarde as comunicações oficiais.