A cidade de Borba, no Amazonas, está enfrentando uma polêmica envolvendo o prefeito Simão Peixoto e possíveis irregularidades nos repasses ao Instituto de Previdência dos Servidores de Borba (BorbaPrev). A denúncia, encaminhada ao Ministério Público do Amazonas (MPAM), alega que houve descontos nos salários dos servidores municipais sem a devida comunicação ao BorbaPrev, o que está sendo investigado e tem gerado controvérsia na cidade.
De acordo com a denúncia, as irregularidades nos repasses ao BorbaPrev remontam a 2019 e abrangem um período de todo o ano. O valor acumulado que deveria ter sido repassado ao instituto durante esse período é de aproximadamente R$ 3.633.037,89 milhões. Além disso, uma denúncia feita pelo vice-prefeito José Pedro Graça revela que durante o primeiro mandato eletivo de Simão Peixoto, que ocorreu de 2017 a 2020, não foram repassados à previdência municipal de Borba o montante de R$ 10.083.258,73 milhões, sem considerar atualizações monetárias, juros, multas e outras implicações legais.
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Leia documento:DENUNCIA-BORBA-MP-ESTADUAL
Outro fator que intensificou a polêmica foi a aprovação, pela Câmara de Vereadores, de uma lei proposta pelo prefeito Simão Peixoto que permite o parcelamento do pagamento dos servidores municipais em até 60 vezes. Essa medida gerou insatisfação e questionamentos sobre a estabilidade financeira dos servidores. Acredita-se que essa lei possa estar relacionada a problemas de gestão financeira por parte da prefeitura.
Leia documento:BorbaPrev
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Diante das alegações e suspeitas apresentadas, o vice-prefeito José Pedro Graça solicitou a intervenção do Ministério Público do Amazonas (MPAM) para conduzir uma investigação detalhada sobre a conduta do prefeito Simão Peixoto. A intenção é averiguar a situação dos repasses ao BorbaPrev e determinar as responsabilidades pelos possíveis desvios de recursos.
“A lesão erário por apropriação e perda patrimonial indébita previdenciária é evidente independentemente do ressarcimento integral do dano patrimonial, se efetivo, e sujeitas às sanções penais comuns e de responsabilidade, criminal, civil e administrativas previstas na legislação específica. Por conta disso o Prefeito Simão Peixoto deve ter bens e valores acrescidos ilicitamente desempossados de seu patrimônio, perda da função pública de prefeito, ter a suspensão dos direitos políticos até 12 (doze) anos, e ressarcir o município com pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e ser proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente“, destaca a denúncia.
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Caso as irregularidades nos repasses ao BorbaPrev sejam comprovadas, a administração municipal de Borba poderá enfrentar consequências legais e administrativas. Além disso, é provável que a população e os servidores municipais exijam uma resposta clara e transparente por parte das autoridades competentes.
A reportagem do Portal AM POST procurou a prefeitura de Borba que por meio de sua assessoria de comunicação afirmou que não há dívida em relação às contribuições previdenciárias retidas dos servidores públicos municipais.
A Prefeitura de Borba esclarece, por meio da presidente do Fundo Municipal Previdenciário e Social de Borba (Borba Prev), Roseane Lima, que o crédito atual na conta bancária do fundo é de R$ 33.540.493,38 e que não há dívida em relação às contribuições previdenciárias retidas dos servidores públicos municipais.
De acordo com a presidente, a prefeitura quitou as dívidas de contribuições previdenciárias retidas dos servidores até o mês de setembro deste ano .”E está em tramitação um acordo de parcelamento em 60 meses para liquidação das contribuições de natureza patronal (de responsabilidade do Ente), no montante de R$ 7.555.508,17, referente ao período de outubro a dezembro de 2021 (incluindo 13º salário), janeiro a dezembro de 2022 (incluindo 13º salário), e janeiro a agosto de 2023”, informa Roseane.
“Todos os repasses pendentes da Prefeitura de Borba estão contemplados em acordos de parcelamento de dívida previdenciária, e não há quaisquer dívidas em aberto em relação às contribuições previdenciárias retidas dos servidores públicos municipais”, finalizou a presidente do Borba Prev.
Com informações do Am Post