Lideranças indígenas e especialistas alertam para os impactos socioambientais da concessão dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, incluídos no Programa Nacional de Desestatização – Foto: Alice Nin/Saúde Alegria
Na mesma semana em que o governo Lula comemorava uma vitória histórica contra o golpismo com a condenação de Jair Bolsonaro e generais envolvidos na tentativa de golpe de 2023, um movimento silencioso no Planalto expôs as contradições do discurso oficial sobre soberania nacional. No dia 29 de agosto, o presidente assinou o Decreto nº 12.600, que abre caminho para a privatização de três grandes hidrovias da Amazônia — os rios Tapajós, Tocantins e Madeira.
A medida, baseada na Lei 9491/97, criada ainda no governo FHC, está inserida no Programa Nacional de Desestatização e representa um avanço na entrega da infraestrutura logística amazônica ao capital privado. Os projetos têm como objetivo principal escoar commodities agrícolas e minerais da região Norte e do Centro-Oeste para o mercado internacional, por meio dos portos de Manaus, Santarém e Belém.
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Apesar de Lula ter reforçado recentemente a importância da soberania em sua resposta a Donald Trump — publicada com destaque pelo New York Times — a iniciativa revela uma face oposta da gestão atual: o alinhamento com interesses do agronegócio e das tradings multinacionais como Cargill, Bunge, ADM e Amaggi.
Impactos socioambientais e atropelos políticos
As obras previstas, segundo estudos do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), apresentam riscos significativos à biodiversidade e aos povos originários. A Hidrovia do Tocantins, por exemplo, prevê a destruição do Pedral do Lourenço, formação rochosa essencial à pesca de subsistência de comunidades tradicionais. Já a Hidrovia do Tapajós atravessa terras do povo Munduruku, cuja liderança, Alessandra Munduruku, questiona: “Essa obra não é para a gente, é para a soja. Que desenvolvimento é esse, que vai matar a mãe dos peixes?”
A falta de diálogo com as populações locais e a ausência de consulta prévia — como determina a Convenção 169 da OIT — reforçam a percepção de que os projetos estão sendo conduzidos de forma atropelada, sem a devida consideração aos impactos sociais e ambientais.
Governabilidade ou capitulação?
Para analistas, a decisão reflete a dificuldade do governo em enfrentar a correlação de forças desfavorável no Congresso e no Executivo. O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), entusiasta do projeto, é ligado à Igreja Universal e tem vínculos com o bolsonarismo. Ao mesmo tempo, a bancada ruralista exerce enorme pressão — com mais de 300 parlamentares — e conta com respaldo do Judiciário e da grande imprensa.
Desde o início do terceiro mandato, Lula tem priorizado um ajuste fiscal conservador e relançado o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), dando novo fôlego às privatizações iniciadas por governos anteriores. O Decreto 12.600 é um marco simbólico dessa estratégia, mesmo que contradiga os discursos recentes em defesa da autonomia e do desenvolvimento sustentável.
Falta um projeto de país
A virada de postura de Lula a partir de junho, quando passou a criticar injustiças sociais e resistir à pressão dos EUA, animou parte da base progressista. Pesquisas indicam que a mudança teve impacto positivo em sua popularidade. No entanto, como destacam especialistas, ainda não se traduziu em novas políticas concretas.
A ausência de um projeto estratégico de desenvolvimento sustentável, especialmente para a Amazônia, deixa espaço aberto para iniciativas que reforçam a dependência econômica do Brasil e perpetuam o modelo de exportação de matérias-primas.
Enquanto isso, cresce o apelo de movimentos sociais e pesquisadores por uma alternativa que valorize a floresta em pé, os saberes ancestrais e o potencial da bioeconomia. Mas para isso, será necessário muito mais do que decretos. Será preciso vontade política para confrontar interesses enraizados — inclusive dentro da própria coalizão de governo.