PEC para encerrar jornada 6×1 gera debate e divide setores

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada 6×1, permitindo um regime de quatro dias de trabalho por semana, divide opiniões entre sindicatos e associações comerciais. Autora da PEC, a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) defende que a mudança promoveria melhores condições de trabalho e qualidade de vida. Atualmente, a PEC aguarda o apoio de 171 deputados para avançar e, até segunda-feira (11), contava com 134 assinaturas.

Bruno Okajima, advogado especialista em direito trabalhista, destaca que, para a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, a proposta traria impactos positivos, desde que não haja redução salarial. “Juridicamente, o texto altera apenas um inciso da Constituição. Será preciso observar como a medida se aplicará aos contratos em vigor”, pondera.

O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antonio Neto, considera que o fim da escala 6×1 beneficiaria tanto trabalhadores quanto empresas. Ele cita que “modelos alternativos de jornada, sem redução salarial, aumentam a produtividade em vez de reduzi-la”, como observado no setor de TI.

Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, também apoia a mudança, afirmando que a medida poderia “permitir ao trabalhador melhor qualidade de vida e a chance de aprimorar suas qualificações”. No entanto, Patah ressalta a importância de negociar com o empresariado para obter apoio.

No setor empresarial, as preocupações são principalmente com o aumento de custos. Leonel Paim, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo, acredita que “para muitos estabelecimentos a mudança será inviável, especialmente para pequenos negócios que precisariam repassar ou absorver os custos”.

Ivo Dall’Acqua Júnior, da FecomercioSP, teme que o aumento de custos leve à perda de competitividade para pequenas e médias empresas. “Ao reduzir a jornada sem cortar salários, você aumenta os custos, o que muitas empresas não conseguiriam absorver”, argumenta.

Já João Galassi, presidente da Associação Brasileira de Supermercados, defende que um debate mais amplo sobre questões trabalhistas é necessário para avaliar os impactos reais. “Propostas isoladas podem não ter efeito desejado sem uma discussão completa sobre desoneração da folha e Previdência Social”, explica.

A PEC sugere que a carga horária passe a ser de quatro dias por semana, com 36 horas de trabalho. Hilton sustenta que a medida se alinha ao “movimento global por jornadas flexíveis” e promove um equilíbrio entre economia e qualidade de vida.