A Rodovia Castello Branco, inaugurada em 1968, tem 315 km de extensão e liga a capital paulista ao interior do estado – Foto: CCR Via Oeste
O deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL-SP) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no dia 28 de fevereiro deste ano, um projeto de lei que visa alterar o nome da Rodovia Presidente Castello Branco para Rodovia Eunice Paiva. O texto foi publicado no Diário Oficial da Alesp nesta quarta-feira (05) e está em tramitação na Casa.
Segundo o documento, o objetivo da medida é homenagear Eunice que, nascida em São Paulo, casou-se com o deputado Rubens Paiva, com quem teve cinco filho, e que sofreu uma “reviravolta dramática” em sua vida durante a ditadura militar, quando seu marido foi preso, torturado e assassinado nos porões do DOI-CODI no Rio de Janeiro, em janeiro de 1971.
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Além disso, Cortez destacou que a mudança do nome da estrada “ fundamenta-se na necessidade de ressignificação de nomes de rodovias, parques, escolas, viadutos e prédios públicos estaduais” que exaltam personalidades conhecidas pela perseguição a minorias e pela violência, o que, segundo ele, configura uma ofensa a princípios democráticos estabelecidos pela Constituição Federal brasileira. Ele também cita documentos do Arquivo Nacional que apontam Castello Branco como um dos responsáveis pela deposição do então presidente João Goulart, assumindo o cargo em 1964 por meio de eleição indireta.
No último domingo, dia 2 de março, o filme brasileiro “Ainda Estou Aqui”, trama focada em Eunice Paiva (interpretada por Fernanda Torres), conquistou a primeira estatueta da história do Brasil no Oscar, nos Estados Unidos, na categoria de melhor filme internacional.
A Rodovia Castello Branco, inaugurada em 1968, tem 315 km de extensão e liga a capital paulista ao interior do estado, passando por municípios da Região Metropolitana de São Paulo até chegar a Espírito Santo do Turvo e Santa Cruz do Rio Pardo.
Quem foi Castello Branco?
Humberto Castelo Branco, dá o nome para a Rodovia Castello Branco, foi um militar de carreira e o 26º Presidente do Brasil, entre os anos de 1964 a 1967 no início do período conhecido como Ditadura Militar.
Reunião no Rio de Janeiro com Carlos Lacerda, Presidente Castelo Branco e o General Ernesto Geisel 04-07-1964 – Foto: Agência O Globo
Nascido em 20 de setembro de 1897, no campo das Forças Armadas entre as ações de destaque, está a sua atuação na Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Segunda Guerra Mundial, no cargo de tenente-coronel, inclusive na Batalha de Monte Castello, uma das mais importante da participação dos pracinhas no conflito.
Foi promovido a Coronel em 1945 no final da guerra e escreveu publicações voltadas para a atividade militar, vindo já na década de 1960 a assumir o Estado-Maior do Exército.
Faleceu em 1967 em um acidente aéreo logo depois de deixar o poder, em circunstâncias com poucos detalhes.
Quem foi Eunice Paiva?
Eunice Paiva, como era conhecida Maria Lucrécia Eunice Facciolla Paiva, nasceu em 7 de novembro de 1929 e faleceu aos 89 anos em 2018.
O longa-metragem “Ainda Estou Aqui” jogou luz à luta de Eunice Paiva para obter a certidão de óbito do marido – Foto: Reprodução
Cresceu no bairro do Brás no centro de São Paulo, e se formou em letras pela Universidade Mackenzie, se destacando pela fluência nos idiomas francês e inglês.
Se casou com Rubens Beyrodt Paiva, com quem teve cinco filhos. Seu marido foi levado por militares em janeiro de 1971, e perdeu a vida no DOI-CODI. Desde então, Eunice se dedicou na busca por informações de seu cônjuge e sobre o destino dele.
Sua ação militante e nos questionamentos para obter a verdade, resultaram na Lei 9.140/95 que reconheceu como mortas as pessoas desaparecidas em razão de participação em atividades políticas durante a ditadura militar.
Também se dedicou na atividade de advogada e em causas nobres, como protestos e divulgação de atos contra comunidades dos povos nativos e a usurpação de suas terras.
Tramite do Projeto de Lei
Se for aprovado, vai à sanção do governador bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos), que foi militar. O governador de SP pode vetar ou sancionar a proposta.
Caso seja sancionado, o projeto vira lei e a rodovia tem o nome substituído. Se for vetado pelo governador, volta para a Alesp, onde os deputados estaduais podem manter ou derrubar o veto.
Para conseguir derrubar o veto, também é necessário ter a maioria dos votos na Alesp, onde o governador tem uma base de apoio confortável.