Felipe Martins, foi assessor de assuntos internacionais da Presidência da República no governo Bolsonaro – Foto: Reprodução
Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (14), o tenente-coronel Mauro Cid declarou que Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro, não viajou aos Estados Unidos com a comitiva presidencial em dezembro de 2022 – ponto central da acusação que levou Martins à prisão preventiva em fevereiro de 2024.
Cid ainda afirmou não possuir qualquer prova que relacione Martins ao caso da suposta tentativa de golpe investigada pelo STF. O depoimento reforça o que juristas e a defesa vêm apontando há meses: a prisão e as medidas impostas a Filipe Martins ocorreram sem respaldo em evidências concretas, configurando sérias violações de direitos fundamentais.
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Seis garantias constitucionais violadas
Especialistas ouvidos ao longo dos últimos meses elencam ao menos seis violações de direitos de Filipe Martins:
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Prisão preventiva por seis meses sem provas materiais;
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Inversão do ônus da prova, exigindo que o acusado provasse que não viajou;
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Proibição de entrevistas e manifestações públicas, caracterizando censura;
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Restrição ao acesso às provas pela defesa;
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Manutenção de medidas cautelares sem condenação judicial;
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Julgamento em instância que, segundo juristas, não tem competência legal.
Mesmo a principal narrativa usada para justificar a prisão – a suposta viagem aos EUA – já foi desmentida com documentos e agora também por Cid. Autoridades norte-americanas negaram a entrada de Martins no país naquela data, e há registros que confirmam sua presença no Paraná.
Defesa denuncia pressão e tentativa de delação forçada
O advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, declarou que seu cliente se tornou um símbolo das ilegalidades cometidas no contexto do inquérito do 8 de janeiro. Segundo ele, Martins foi pressionado a delatar o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas resistiu mesmo diante de condições extremas de prisão.
“Foi colocado numa solitária, mas não cedeu. Deixou claro que preferia morrer na cadeia a acusar falsamente pessoas inocentes”, afirmou o advogado em postagem na rede X.
Sem vínculo com reunião considerada “chave”
Depoimentos de militares como o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, indicam que Martins não participou da reunião de 7 de dezembro de 2022 no Palácio da Alvorada – apontada pela PGR como ponto central da suposta articulação golpista.
O próprio ex-presidente Jair Bolsonaro também isentou o ex-assessor em seu depoimento, dizendo que Martins “nunca foi para lá para falar de minuta”.
Restrição à liberdade continua, mesmo sem prova
Apesar da fragilidade das acusações, Martins permanece com tornozeleira eletrônica, proibido de dar entrevistas, de se manifestar nas redes sociais e de manter contato com outros réus. As restrições incluem ainda recolhimento noturno e deslocamento controlado a Brasília, com proibição de atividades políticas.
A jurista Katia Magalhães resumiu a situação como “um escândalo jurídico”. Segundo ela, a falta de competência do STF, a ausência de indiciamento e a inversão do ônus da prova tornam o processo “injustificável sob qualquer prisma legal”.
“Participar de uma reunião não é crime. E até agora não há prova de que ele sequer esteve presente”, afirmou.