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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta quarta-feira (30), a determinação para retirar das redes sociais publicações que atribuem ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) uma suposta iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
O julgamento, realizado em plenário virtual, também estabeleceu uma distinção importante entre informação apresentada como fato e manifestação de opinião, crítica ou sátira. Durante a análise, o relator, ministro André Mendonça, alterou parcialmente seu voto e decidiu preservar uma publicação do humorista Antonio Tabet, por considerar que o conteúdo tinha caráter ambíguo e não fazia menção direta a Flávio Bolsonaro.
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A decisão ocorre a poucos dias do primeiro turno das eleições e encerra, no âmbito do TSE, uma sequência de decisões conflitantes envolvendo ministros da própria Corte eleitoral e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O que o TSE considerou falso
O caso envolve publicações que afirmavam que Flávio Bolsonaro teria apresentado, apoiado ou articulado uma iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida a condição de Padroeira do Brasil.
No julgamento, Mendonça reafirmou que considera objetivamente falsa a atribuição ao candidato de uma iniciativa concreta com esse objetivo.
A decisão, portanto, não trata de qualquer crítica ao candidato ou de manifestações sobre religião. O foco estabelecido pelo relator é a circulação de uma informação apresentada como fato e que, segundo a Corte, não corresponde aos acontecimentos.
Mendonça muda de posição sobre publicação de Tabet
Um dos principais momentos do julgamento ocorreu quando Ricardo Villas Bôas Cueva apresentou divergência parcial em relação ao voto de Mendonça.
Cueva defendeu que a publicação de Antonio Tabet deveria permanecer no ar porque o humorista não identificou diretamente Flávio Bolsonaro no texto.
A publicação dizia: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”
Após a divergência, Mendonça complementou o próprio voto e concordou em preservar especificamente essa postagem. O relator afirmou que a ambiguidade do conteúdo justificava uma intervenção mínima e uma proteção maior à liberdade de expressão.
Na prática, o julgamento estabeleceu uma separação entre o conteúdo que atribui diretamente ao candidato uma iniciativa considerada falsa e uma manifestação que pode ser interpretada como crítica ou opinião.
Decisão surgiu após guerra de liminares no STF
A disputa chegou a envolver diretamente ministros do STF.
Na sexta-feira (25), André Mendonça havia determinado a retirada das publicações. A medida foi posteriormente contestada no Supremo por Antonio Tabet.
No domingo (27), o ministro Flávio Dino suspendeu a decisão de Mendonça e determinou a restauração de uma das publicações, argumentando em favor da liberdade de expressão.
No dia seguinte, o ministro Luiz Fux derrubou a decisão de Dino e restabeleceu os efeitos da determinação de Mendonça.
A sucessão de decisões provocou reação dentro da Justiça Eleitoral e levou o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, a pautar o caso para análise do colegiado.
TSE discute até onde pode ir a remoção
Outro ponto relevante do julgamento foi o alcance das ordens dirigidas às plataformas digitais.
Mendonça sustentou que, quando a Justiça Eleitoral reconhece determinado conteúdo como desinformativo, a remoção pode alcançar reproduções sucessivas do mesmo núcleo factual, evitando a necessidade de uma nova decisão judicial para cada publicação idêntica.
A tese, porém, encontrou ressalvas entre os ministros.
Cueva defendeu uma interpretação mais restrita: para ele, deveriam ser retiradas as publicações que afirmassem diretamente que Flávio Bolsonaro é autor, apoiador ou articulador de uma proposta para retirar o título de Nossa Senhora Aparecida. Conteúdos opinativos ou que apenas especulem sobre eventual posicionamento futuro não deveriam ser automaticamente enquadrados como fake news.
Por que o caso ganhou dimensão política
A controvérsia ganhou força durante a campanha presidencial de 2026 porque envolve simultaneamente religião, desinformação eleitoral e liberdade de expressão.
A alegação sobre Nossa Senhora Aparecida circulou amplamente nas redes sociais e passou a fazer parte do debate político. Flávio Bolsonaro nega ter defendido a retirada do título e classificou a narrativa como falsa.
A Igreja Católica também entrou no centro da discussão após a circulação de versões que tentavam associar a entidade religiosa ao episódio. A controvérsia passou a ser explorada pelos diferentes lados da disputa eleitoral.
TSE diferencia fake news de crítica e sátira
O desfecho desta quarta-feira não significou a retirada de todas as publicações relacionadas ao tema.
A mudança no voto de Mendonça deixou claro que a Corte analisou individualmente a natureza dos conteúdos. A postagem de Tabet, por exemplo, foi preservada justamente porque não apresentava de forma direta a informação falsa sobre uma suposta iniciativa de Flávio Bolsonaro.
O caso mostra que a discussão no TSE não ficou limitada à existência ou não de uma informação falsa. Os ministros também precisaram definir qual é o limite entre a divulgação de um fato falso e uma manifestação protegida pela liberdade de expressão.
O que acontece agora
Com a decisão do TSE, permanece a ordem de retirada das publicações que atribuem falsamente a Flávio Bolsonaro uma iniciativa concreta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Ao mesmo tempo, o julgamento deixou registrada uma divergência sobre a extensão das ordens destinadas às plataformas e sobre a necessidade de diferenciar conteúdos factuais, opiniões, críticas e sátiras.
O episódio também mantém em evidência a discussão sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral na retirada de conteúdo durante uma campanha presidencial e sobre a relação entre as decisões do TSE e do STF.
O acórdão definitivo deverá detalhar os fundamentos adotados pelo colegiado e os limites da ordem de remoção.
Em resumo: a Justiça Eleitoral não proibiu manifestações sobre Nossa Senhora Aparecida ou críticas a Flávio Bolsonaro. O que permanece sob remoção são conteúdos que apresentam como fato uma suposta iniciativa do candidato para retirar da santa o título de Padroeira do Brasil. A publicação de Antonio Tabet, por sua vez, foi preservada após o próprio relator reconhecer a ambiguidade do texto.
Fontes: Agência Brasil, Folha de S.Paulo, UOL/Agência Estado, CNN Brasil e Migalhas.