Alexandre de Moraes, ministro do STF e Daniel Vorcaro, dono do banco Master — Foto: Reprodução
Uma proposta inicial de colaboração premiada apresentada pelo banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, à Polícia Federal incluiu referências a um contrato que previa o pagamento de R$ 50 milhões ao escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Continua depois da Publicidade
A informação foi divulgada pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. Segundo a publicação, o documento teria sido elaborado semanas antes da intervenção que resultou na liquidação da instituição financeira e da prisão do empresário. O contrato, contudo, não teria sido formalmente assinado pelas partes envolvidas.
De acordo com a reportagem, a primeira versão da proposta de delação foi rejeitada pela Polícia Federal em maio. Posteriormente, os advogados de Vorcaro apresentaram uma nova versão do acordo de colaboração, considerada mais ampla e detalhada, contendo fatos e personagens que não constavam no material inicialmente encaminhado aos investigadores.
A nova proposta foi entregue à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) durante reunião realizada nesta semana. Integrantes da defesa sustentam que o novo documento traz informações consideradas relevantes para o avanço das investigações em curso.
Investigação e colaboração premiada
A colaboração premiada é um instrumento previsto na legislação brasileira que permite a investigados fornecerem informações às autoridades em troca de possíveis benefícios legais. Para produzir efeitos jurídicos, entretanto, os relatos precisam ser corroborados por provas independentes e posteriormente homologados pela Justiça.
Até o momento, não há confirmação pública de que os fatos mencionados por Vorcaro tenham sido validados pelas autoridades responsáveis pela investigação. Também não foram divulgados detalhes sobre eventuais diligências relacionadas ao contrato citado na proposta.
Caso repercute em Brasília
A menção ao escritório da esposa de um ministro do Supremo ocorre em meio a um cenário de crescente atenção sobre a relação entre agentes públicos, escritórios de advocacia e o sistema financeiro nacional. Nos últimos anos, órgãos de controle e entidades do setor jurídico têm defendido maior transparência em contratos de consultoria e prestação de serviços envolvendo empresas de grande porte e figuras com projeção institucional.
Especialistas ouvidos por diferentes veículos nacionais ressaltam que a existência de um contrato, por si só, não configura irregularidade. Qualquer eventual responsabilização dependerá da comprovação de ilícitos, da análise do conteúdo do documento e da conclusão das investigações conduzidas pelos órgãos competentes.
Próximos passos
A expectativa é que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República avaliem o conteúdo da nova proposta de colaboração antes de decidir sobre sua eventual aceitação. Caso o acordo avance, as informações apresentadas pelo banqueiro poderão ser submetidas a procedimentos de verificação e cruzamento de dados, etapa considerada essencial para a validação de qualquer delação premiada.
Nem o Supremo Tribunal Federal nem os representantes do escritório citado haviam se manifestado publicamente sobre as alegações até a publicação das primeiras reportagens. Eventuais posicionamentos deverão integrar os desdobramentos do caso.