MANAUS — A Justiça do Amazonas recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado (MP-AM) e tornou rés a médica Juliana Brasil Santos e a técnica de enfermagem Raíza Bentes Paiva pela morte de Benício Xavier de Freitas, de 6 anos, ocorrida após um atendimento em um hospital particular de Manaus.
A decisão foi assinada nesta quarta-feira (3) pelo juiz Fábio César Olintho de Souza, da 1ª Vara do Tribunal do Júri. Com o recebimento da denúncia, as profissionais passam a responder criminalmente por homicídio qualificado com dolo eventual — quando o investigado assume o risco de produzir o resultado fatal.
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Segundo as investigações conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público, Benício morreu após receber uma dose de adrenalina considerada incompatível com seu quadro clínico. O medicamento teria sido administrado por via intravenosa, procedimento apontado pelos investigadores como inadequado para o tratamento inicialmente indicado à criança.
Benício de 6 anos foi vítima de erro médico e morreu após overdose de adrenalina — Foto: Reprodução
Investigação aponta superdosagem
De acordo com a denúncia, a médica responsável pelo atendimento teria realizado uma prescrição eletrônica contendo dosagem excessiva de adrenalina. A substância foi aplicada pela técnica de enfermagem conforme a prescrição médica.
Para o Ministério Público, a administração do medicamento provocou uma sequência de complicações graves, incluindo múltiplas paradas cardiorrespiratórias, que culminaram na morte do paciente.
As investigações concluíram que a criança foi vítima de uma sucessão de falhas durante o atendimento hospitalar. Laudos periciais e análises técnicas foram utilizados para fundamentar a acusação apresentada à Justiça.
A médica Juliana Brasil Santos e a técnica de enfermagem Raiza Bentes Paiva – Fotos: Reprodução
Arquivamento parcial
Na mesma decisão, o magistrado homologou o arquivamento parcial das investigações em relação a outros profissionais e gestores da unidade hospitalar que chegaram a ser investigados durante o inquérito.
Também foram arquivadas acusações relacionadas a supostas irregularidades documentais atribuídas à médica Juliana Brasil Santos. As apurações envolviam suspeitas de fraude processual e falsidade ideológica após questionamentos sobre sua qualificação profissional na área de pediatria.
Segundo a decisão judicial, não foram identificados elementos suficientes para o prosseguimento dessas acusações específicas.
Pais atuarão como assistentes de acusação
O juiz autorizou ainda a habilitação dos pais da criança, Bruno Mello de Freitas e Joyce Xavier de Carvalho, como assistentes de acusação no processo. A medida permite que acompanhem diretamente a ação penal ao lado do Ministério Público.
A Justiça também determinou o levantamento parcial do segredo de justiça, mantendo sob sigilo imagens, vídeos e documentos que exponham a vítima em estado grave ou após o óbito, com o objetivo de preservar a dignidade da criança e de seus familiares.
Benício chegando ao hospital Santa Julia com seus pais – Foto: Reprodução
Relembre o caso
Benício Xavier foi levado ao hospital com sintomas respiratórios e suspeita de laringite. Segundo relato da família, durante o atendimento foi prescrita a administração de adrenalina por via intravenosa.
Os pais afirmam ter questionado o procedimento no momento da aplicação. Pouco depois de receber a medicação, a criança apresentou rápida deterioração clínica, com queda na oxigenação e necessidade de transferência para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Durante a internação, Benício sofreu sucessivas paradas cardíacas e morreu na madrugada do dia 23 de novembro.
O caso provocou forte repercussão no Amazonas e reacendeu debates nacionais sobre protocolos de segurança do paciente, prescrição eletrônica e prevenção de erros assistenciais em unidades de saúde.
Próximos passos
Com a ação penal formalmente instaurada, as rés deverão ser notificadas para apresentar defesa prévia no prazo legal. Após essa etapa, o processo seguirá para a fase de instrução, quando testemunhas, peritos e demais envolvidos serão ouvidos pela Justiça.
As defesas das acusadas poderão contestar as conclusões da investigação ao longo do andamento processual. Até eventual condenação definitiva, ambas são consideradas inocentes, conforme prevê a Constituição Federal.