Uma licitação da Prefeitura de Manaus para a contratação de plano de saúde terminou com a operadora Hapvida assegurando um contrato pelo dobro do valor inicialmente apresentado pela concorrência. Após vencer o pregão com uma proposta reduzida, a empresa recorreu ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e conseguiu restabelecer o valor original do contrato, que ainda foi acrescido de um reajuste de 10%.
No pregão considerado mais emblemático, a Hapvida apresentou inicialmente uma proposta de R$ 108 milhões. Durante a disputa, uma concorrente ofereceu R$ 52 milhões. Para permanecer na disputa, a Hapvida reduziu seu lance para cerca de R$ 54 milhões e foi declarada vencedora, indicando, naquele momento, uma economia significativa para os cofres públicos.
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Após o encerramento da licitação, no entanto, a estratégia mudou. A operadora ingressou com recurso no TCE-AM e obteve decisão favorável para retomar o valor original de R$ 108 milhões, mais que o dobro da menor proposta apresentada durante o pregão.
Uma manobra da Hapvida permitiu que a operadora de saúde vencesse uma licitação pelo dobro do valor apresentado pela concorrente – Foto: Reprodução
Menos de um mês após a assinatura do contrato, a Prefeitura de Manaus autorizou um aditivo contratual de 10%, elevando o custo total para aproximadamente R$ 119 milhões. Na prática, o contrato passou a custar mais de R$ 65 milhões acima do menor lance registrado na licitação, valor absorvido integralmente pelo poder público.
Documentos analisados pela reportagem indicam que a manutenção de contratos por meio de recursos administrativos e judiciais não é um caso isolado. O mesmo mecanismo foi identificado em outro contrato firmado pela Hapvida no Amazonas, mesmo diante de questionamentos sobre a qualidade dos serviços prestados.
Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostram que a operadora figura entre as líderes em número de reclamações de beneficiários, envolvendo dificuldades de atendimento, negativas de procedimentos e falhas na rede credenciada.
Na Secretaria de Educação do Amazonas, a Hapvida chegou a ser alvo de um processo de rescisão contratual após sucessivas queixas de servidores, especialmente no interior do estado, sobre falta de atendimento e precariedade da cobertura. Relatórios internos apontavam falhas recorrentes na execução do serviço.
Apesar disso, a empresa conseguiu permanecer no contrato ao recorrer ao Judiciário. Decisões liminares suspenderam o processo de rescisão, permitindo a continuidade da prestação do serviço e o recebimento de pagamentos, mesmo com o reconhecimento, por parte da própria administração estadual, das deficiências apontadas.
Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Manaus informou que o Contrato nº 001/2024 passou por reajuste técnico contratual em janeiro, conforme previsão expressa no documento e com base em índice da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), após o prazo mínimo de 12 meses de vigência.
A administração municipal afirmou ainda que, embora a contratada tenha solicitado percentual superior, o município apresentou contraproposta de reajuste de 10%, aceita pela empresa, destacando que o procedimento está amparado pela Lei nº 8.666/1993, que prevê a atualização dos valores contratuais diante da elevação dos custos ao longo do tempo.
A Hapvida foi procurada, mas não respondeu aos questionamentos até a publicação. O espaço ficará aberto para manifestação.