José Ferreira da Silva, o Frei Chico – Foto: Reprodução
Uma fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) omitiu, de forma deliberada, a informação de que José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico — irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — integrava a diretoria da entidade durante a renovação de um acordo com o INSS em 2023. A omissão pode configurar crime de falsidade ideológica e infrações à Lei nº 13.019/2014, que regulamenta parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil.
A descoberta ocorreu durante os trabalhos da CPMI do INSS, na última semana, quando o relator Alfredo Gaspar (União-AL) apresentou o relatório da CGU. Segundo o documento, o Sindnapi assinou uma declaração afirmando que nenhum de seus dirigentes incorria nas vedações previstas no artigo 39 da Lei nº 13.019/2014. Porém, à época, Frei Chico ocupava o cargo de diretor nacional de Representação dos Aposentados Anistiados, cargo que posteriormente evoluiu para a vice-presidência.
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O artigo 39 da referida lei proíbe que entidades firmem parcerias com o governo quando um de seus dirigentes possui parentesco até o segundo grau com autoridade da mesma esfera de poder. No caso, Frei Chico é irmão direto do presidente da República, autoridade máxima do Poder Executivo Federal, ao qual o INSS está subordinado.
Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindnapi, ficou em silêncio quando relator revelou omissão do nome de irmão de Lula em documento enviado ao INSS – Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Possível crime e implicações penais
Se for comprovado que a omissão foi intencional para viabilizar a renovação do convênio com o INSS, pode ficar configurado o crime de falsidade ideológica, conforme o artigo 299 do Código Penal. A pena para o delito varia de 1 a 5 anos de prisão, além de multa, quando cometido em documento público — o que é o caso do formulário enviado ao INSS.
O presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho, que assinou a declaração, poderá ser responsabilizado criminalmente. Em audiência da CPMI, ele optou pelo silêncio e não respondeu aos questionamentos dos parlamentares. Já Frei Chico pode ser incluído na investigação se houver indícios de sua participação na elaboração ou conhecimento do documento.
Sindicato também pode ser punido pela Lei Anticorrupção
Além das implicações criminais, o Sindnapi poderá sofrer punições com base na Lei nº 12.846/2013, a chamada Lei Anticorrupção, que responsabiliza empresas e entidades privadas por atos lesivos contra a administração pública, independentemente de dolo ou culpa.
De acordo com a CGU, o sindicato apresentou uma “declaração inverídica” com o objetivo de atender aos requisitos legais, comprometendo a lisura do processo e induzindo o INSS ao erro. Com isso, o Sindnapi pode ser multado em até 20% de seu faturamento anual, além de sofrer sanções como:
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Perdimento dos valores obtidos com a infração;
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Suspensão parcial das atividades;
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Dissolução compulsória da entidade;
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Proibição de celebrar novos contratos com o poder público por até cinco anos.
Entre 2019 e 2024, o Sindnapi arrecadou R$ 259 milhões por meio de descontos em aposentadorias de seus filiados — prática que também está sob investigação.
Defesa alega surpresa e nega irregularidades
Após busca e apreensão da Polícia Federal na sede do sindicato e nas residências de seus dirigentes, os advogados do Sindnapi divulgaram nota afirmando “repúdio e indignação” diante da operação. A defesa afirma que não teve acesso ao inquérito policial nem à decisão judicial que autorizou as medidas, mas garante que a atuação do sindicato foi “legal e transparente”.
A nota, assinada pela equipe do advogado Daniel Bialski, diz ainda que o sindicato irá comprovar “a lisura e legalidade” de suas atividades “em prol dos associados”.
Não houve manifestação específica sobre a omissão do nome de Frei Chico na documentação enviada ao INSS.
Frei Chico pode ser convocado pela CPMI
Com base no relatório da CGU, cresce a pressão dentro da CPMI do INSS para a convocação de Frei Chico. A base aliada do governo resiste, temendo a vinculação direta do caso ao presidente Lula. A votação sobre a convocação está prevista para a próxima quinta-feira (16). Caso seja aprovado, Frei Chico ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e obter habeas corpus preventivo para não responder às perguntas dos parlamentares.
O que diz a Frente Sindical
Apoiamos a ação da Polícia Federal e defendemos o ressarcimento de todos que tiveram parte de seus benefícios surrupiados por organizações de má-fé. Repudiamos, igualmente, o desvirtuamento desse caso, transformado em mais um instrumento de ataque aos trabalhadores e ao governo Lula.
Estão sendo injustamente atacados a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), entidades sérias, comprometidas com os trabalhadores rurais e com os aposentados, às quais reafirmamos nosso apoio e confiança.
Manifestamos, também, nosso apoio e defesa ao metalúrgico aposentado José Ferreira da Silva, o Frei Chico, que, por meio de manipulações e desinformação típicas da extrema direita, tornou-se indevidamente alvo desse noticiário tendencioso.
Frei Chico está em evidência apenas por seu parentesco com o presidente Lula. Trata-se de pura politicagem eleitoral, que engana muita gente de boa fé.
Com agências