O Exército Brasileiro informou neste domingo (10.set.2023) que afastou o tenente-coronel Mauro Cid de suas funções, cumprindo a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), na decisão que concedeu liberdade provisória ao ex-ajudante de Ordens de Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a assessoria do Exército, Cid ficará agregado ao Departamento-Geral do Pessoal sem exercer qualquer função. O militar não deve parar de receber salário. Segundo dados de julho deste ano do Portal da Transparência, o tenente-coronel recebia um salário bruto de aproximadamente R$ 27.000.
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Mauro Cid estava preso desde 3 de maio por uma investigação que apura inserções de dados falsos em cartões de vacina.
Ele também é investigado em inquéritos que apuram a venda e o transporte ilegal de joias dadas ao governo brasileiro e por suposto envolvimento em conversas sobre um golpe de Estado. O último depoimento do militar à PF foi em 31 de agosto, quando ele passou 12 horas na sede da corporação.
Na decisão de sábado (9), Moraes concedeu liberdade ao militar e homologou um acordo de delação premiada firmado com a Polícia Federal (PF).
Ministro Alexandre de Moraes homologa delação e concede liberdade provisória a Mauro Cid – Foto: reprodução
O magistrado argumentou que a manutenção da prisão de Cid não se revela “adequada e proporcional” conforme os depoimentos prestados pelo militar e o isolamento dos demais investigados.
“No atual momento procedimental, o encerramento de inúmeras diligências pela Polícia Federal e a oitiva do investigado, por 3 vezes e após ser decretada sua incomunicabilidade com os demais investigados, apontam a desnecessidade da manutenção da prisão preventiva, pois não mais se mantém presente qualquer das hipóteses excepcionais e razoavelmente previstas na legislação que admitem a relativização da liberdade de ir e vir para fins de investigação criminal”, disse o ministro.
Lista com as imposições de Moraes
- uso de tornozeleira eletrônica; limitação para sair de casa aos finais de semana e à noite;
- afastamento das funções no Exército;
- apresentação em 48 horas à comarca de origem e, posteriormente, de forma semanal às segundas-feiras;
- proibição de sair do país e entrega do passaporte em 5 dias;
- suspensão de porte de arma e de registro CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador);
- proibição de uso das redes sociais;
- proibição de se comunicar com demais investigados no caso, com exceção para mulher, pai e filha.