O ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (AL), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o cumprimento imediato da pena de oito anos e dez meses em regime fechado, imposta a Collor por corrupção envolvendo contratos irregulares na BR Distribuidora.
Segundo a defesa, o ex-presidente foi detido por volta das 4h da manhã, no momento em que se preparava para embarcar para Brasília, onde pretendia cumprir voluntariamente a decisão judicial. Ele está custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Alagoas. A informação foi revelada pelo jornal O Globo.
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Condenação por corrupção e rejeição de recursos
Collor foi condenado por receber R$ 20 milhões em propina, entre 2010 e 2014, para facilitar a celebração de contratos entre a BR Distribuidora — braço da Petrobras — e a construtora UTC Engenharia. Em troca, oferecia apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.
O STF já havia negado embargos de declaração e, ontem, rejeitou também os embargos infringentes, último recurso da defesa, que alegava divergência na dosimetria da pena. Moraes considerou que o recurso foi meramente protelatório, o que autorizou o trânsito em julgado da condenação e sua execução imediata.
“A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes”, escreveu o ministro em sua decisão.
O ex-presidente Fernando Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão – Foto: Ton Molina/Folhapress
Sessão plenária deve referendar decisão
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, determinou que o caso fosse incluído na sessão virtual do Plenário desta sexta-feira, que vai das 11h às 23h59. Os ministros avaliarão se ratificam a ordem de Moraes, embora a jurisprudência já permita o início do cumprimento da pena antes mesmo da publicação da decisão, quando há uso indevido de recursos.
Além de Collor, o STF também determinou o cumprimento das penas de outros dois condenados no mesmo processo: Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, que cumprirá quatro anos e um mês em regime semiaberto, e Luís Pereira Duarte Amorim, que recebeu penas restritivas de direitos.
A prisão marca um novo capítulo na trajetória de Fernando Collor, que se tornou o primeiro presidente eleito por voto direto após a redemocratização e foi também o primeiro a sofrer impeachment, em 1992. Ele voltou à política como senador por Alagoas e permaneceu no cargo até 2023.
O caso da BR Distribuidora é parte dos desdobramentos da Operação Lava Jato, e sua condenação no STF encerra uma das investigações mais antigas contra políticos de alto escalão.
Além da pena de prisão, ele também foi condenado a:
- pagar 90 dias-multa;
- indenizar a União em R$ 20 milhões, solidariamente com outros dois réus;
- e fica proibido de exercer cargo público por prazo equivalente ao dobro da pena.
Com agências