O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou A Polícia Federal o recolhimento dos passaportes de Flávio Bolsonaro; aliados do senador apontam suposto revanchismo político na medida – Foto: Reprodução
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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) passou a enfrentar novos desdobramentos judiciais e políticos após ser intimado a entregar seus passaportes por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar não apresentou os documentos dentro do prazo estabelecido, e a Polícia Federal (PF) informou o cancelamento dos passaportes comum e diplomático.
A medida foi adotada no contexto de uma investigação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o senador e o advogado Willer Tomaz. A proximidade entre a decisão judicial e o resultado do segundo turno das eleições presidenciais de 2026 provocou questionamentos de aliados de Flávio, que apontam possível motivação política. Essa interpretação, entretanto, não constitui uma conclusão judicial sobre a legalidade ou a motivação da medida.
Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil e por outros veículos de imprensa, a decisão de Moraes também proibiu o senador de deixar o país e de manter contato com Tomaz. O processo tramita sob sigilo, o que limita o acesso público à fundamentação integral da ordem judicial.
PF aponta risco de saída do país
A Polícia Federal solicitou medidas cautelares após identificar circunstâncias que, segundo a corporação, indicariam risco de evasão do território nacional. Entre os elementos mencionados em reportagens sobre o pedido estão a situação do advogado Willer Tomaz, que teria deixado o Brasil anteriormente, e declarações públicas de Eduardo Bolsonaro, irmão do senador.
Em entrevista divulgada na semana anterior, Eduardo afirmou que Flávio deveria deixar o país caso fosse derrotado na disputa presidencial. A declaração passou a integrar o contexto analisado pelas autoridades, embora, isoladamente, não comprove que o senador pretendesse fugir ou frustrar as investigações.
De acordo com informações publicadas pela Folha de S.Paulo em 27 de outubro, a PF sustentou que havia risco concreto de evasão e citou a saída de Tomaz do Brasil como um precedente relevante. A corporação também teria considerado a existência de uma estrutura de apoio no exterior.
O conteúdo completo da manifestação policial e da decisão judicial não está integralmente disponível ao público. Por isso, não é possível avaliar de maneira independente todos os fundamentos apresentados ao STF.
Cancelamento dos passaportes e paradeiro do senador
O prazo para a entrega dos documentos terminou na manhã de terça-feira (27). Como os passaportes não foram apresentados, a Polícia Federal providenciou o cancelamento dos documentos e informou que comunicaria o descumprimento da ordem ao ministro Alexandre de Moraes.
O paradeiro de Flávio Bolsonaro também passou a ser motivo de questionamentos. Reportagens da imprensa argentina levantaram a hipótese de que o senador teria atravessado a fronteira por via terrestre antes de seguir para os Estados Unidos em uma aeronave particular.
Naquele momento, a Agência Brasil informou que não havia registro formal de saída do parlamentar do território brasileiro. Autoridades argentinas também disseram não ter identificado registro de entrada do senador no país.
Posteriormente, porém, a Reuters publicou, em 27 de outubro, que Flávio havia viajado para os Estados Unidos, com base em informações de um aliado próximo e de uma fonte do governo norte-americano. A agência também informou que o Departamento de Estado autorizaria a entrada do senador e de seus familiares.
A sequência dos acontecimentos ampliou a controvérsia sobre o cumprimento da determinação judicial e sobre as circunstâncias da viagem.
Estados Unidos confirmam emissão de vistos
O Departamento de Estado dos Estados Unidos informou que emitirá vistos para Flávio Bolsonaro e seus familiares, permitindo a entrada deles em território norte-americano. A informação foi divulgada pela CNN Brasil e confirmada à Reuters por uma autoridade do governo dos Estados Unidos.
A concessão de vistos, contudo, não equivale automaticamente à concessão de asilo político. São procedimentos migratórios distintos, com requisitos próprios.
Um eventual pedido de asilo exigiria a apresentação de fundamentos que demonstrassem perseguição ou temor fundado de perseguição por motivos previstos na legislação norte-americana, incluindo opinião política. A decisão dependeria da análise das autoridades competentes.
Até o momento das informações consultadas, não havia confirmação pública suficiente para afirmar que um pedido de asilo tivesse sido formalmente apresentado ou aprovado.
Aliados falam em perseguição política
O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, criticou a proximidade temporal entre a proclamação do resultado eleitoral e o pedido de medidas cautelares. Para ele, a rapidez dos procedimentos e o sigilo da investigação levantam dúvidas sobre a motivação da iniciativa.
O argumento também foi defendido por advogados citados em reportagens sobre o caso. Entre as críticas estão a necessidade de demonstrar um risco concreto de fuga, a proporcionalidade das restrições impostas e a existência de elementos individualizados que justifiquem as medidas contra o parlamentar.
Os questionamentos jurídicos se concentram na suficiência dos indícios apresentados pela PF e na necessidade de fundamentação específica para restringir direitos, como a liberdade de circulação.
Por outro lado, a Polícia Federal sustentou, segundo informações divulgadas pela imprensa, que havia elementos que justificavam a adoção de medidas preventivas. A existência de uma investigação em andamento não significa, por si só, que o investigado seja culpado, assim como as críticas à decisão não demonstram automaticamente a ocorrência de perseguição política.
Lula critica possível saída do senador
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se manifestou sobre a situação. Em declaração divulgada na terça-feira, criticou a possibilidade de Flávio Bolsonaro deixar o Brasil após a derrota eleitoral e fez referências à relação da família Bolsonaro com os Estados Unidos.
O episódio ganhou repercussão adicional porque, durante o debate presidencial realizado pela Band em 18 de outubro, Lula havia dito a Flávio que ele deveria se preparar para enfrentar problemas judiciais após a eleição. Aliados do senador passaram a citar essa declaração como parte do contexto político da decisão.
A fala do presidente, entretanto, não comprova que a ordem judicial tenha sido motivada por razões políticas. Da mesma forma, a proximidade entre os acontecimentos, por si só, não permite estabelecer a motivação do ministro ou da Polícia Federal.
Investigação envolve suspeita de lavagem de dinheiro
Um dos principais eixos do caso é a investigação sobre possíveis irregularidades financeiras envolvendo Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz. Segundo reportagens publicadas em outubro, a apuração examina movimentações financeiras e possíveis vínculos com empresas e operações relacionadas ao setor de apostas eletrônicas, conhecido como mercado de bets.
Entre os elementos mencionados pela PF estaria a suposta vinculação do senador a uma conta bancária mantida por uma empresa ligada a Tomaz. Reportagens divergem quanto à interpretação desse vínculo, e a documentação integral do inquérito permanece sob sigilo.
O senador e sua defesa contestam as acusações e questionam os fundamentos das medidas adotadas. A existência de suspeitas investigativas não equivale a uma condenação, e a responsabilidade criminal depende da apuração dos fatos e da análise das provas pelas autoridades competentes.
Além desse procedimento, Flávio também é citado em outra investigação relacionada ao financiamento do filme Dark Horse, produção sobre a trajetória política de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A apuração examina suspeitas de irregularidades envolvendo recursos destinados ao projeto, conforme informações publicadas pela Agência Brasil.
Os dois procedimentos têm objetos distintos e precisam ser analisados separadamente.
Histórico de conflitos entre Moraes e a família Bolsonaro
A relação entre Alexandre de Moraes e a família Bolsonaro é marcada por uma série de investigações e decisões judiciais iniciadas nos últimos anos.
Moraes assumiu, em 2019, a relatoria do inquérito das fake news no STF. Desde então, decisões do ministro atingiram aliados do ex-presidente e investigados por disseminação de informações falsas, ameaças e ataques às instituições.
Em outros procedimentos, Moraes também relatou investigações envolvendo Jair Bolsonaro, incluindo os casos relacionados aos registros de vacinação contra a Covid-19, às jo