Várias autoridades se manifestaram depois do vazamento de documentos que mostram possibilidade de reverter o direito de aborto nos EUA
O caso de Roe vs Wade, foi e ainda é um assunto relutante na socidade dos Estados Unidos. O tema voltou ao debate com força na terça-feira (3) depois que o site Político vazou um rascunho que aponta que a maioria da Corte já se decidiu por derrubar a decisão de 1973.
Continua depois da Publicidade
A jurisprudência pode agora ser revertida diante da composição atual da Suprema Corte. O tribunal tem desde 2020 maioria conservadora de seis juízes, contra três liberais ou progressistas. Nos últimos meses, uma série de estados tem passado leis mais restritivas sobre direito ao aborto. Os juízes terão de decidir, na prática, se leis locais restringindo o acesso ao aborto no início da gestação são constitucionais.
Atualmente, pelo menos oito estados têm leis proibitivas que serão implementadas se a Suprema Corte autorizar, e outros, como Texas e Oklahoma, reduziram os prazos em que uma mulher pode procurar aborto legal. Assim, a Suprema Corte terá de decidir se essas leis locais restringindo o acesso ao aborto no início da gestão são constitucionais, o que, na prática, manterá ou derrubará a jurisprudência do Roe vs. Wade.
Milhares de pessoas foram as ruas da capital dos EUA, Washington, e uma delas, com cataz escrito ” Roe não foi o começo dos abortos. É o começo de pessoas não morrerem de aborto”, Manifestantes em busca de uma possibilidade da Suprema Corte, possa reverta a decisão que permite o aborto no país.
Em uma ação movida três anos antes em um tribunal do Texas, Jane Roe, pseudônimo de Norma McCorvey, uma mãe solteira grávida pela terceira vez, atacou a constitucionalidade da lei do Texas que tornava o aborto um crime.
A mais alta jurisdição do país assumiu a questão meses depois, por um recurso de Jane Roe contra o promotor de Dallas, Henry Wade, mas também por outro de um médico e de um casal sem filhos que queria poder praticar, ou se submeter, a uma interrupção voluntária da gravidez legalmente.
Depois de ouvir as partes duas vezes, a Suprema Corte esperou a eleição presidencial de novembro de 1972 e a reeleição do republicano Richard Nixon para emitir sua decisão, por sete votos a dois.
Reconhecendo a “natureza sensível e emocional do debate sobre o aborto, os pontos de vista rigorosamente opostos, inclusive entre os médicos, e as convicções profundas e absolutas que a questão inspira”, a alta corte acabou derrubando as leis do Texas sobre aborto.
Direito com restrições
A decisão, que marcou jurisprudência em uma maioria dos estados do país onde havia leis similares em vigor, estipula que “o direito ao respeito da vida privada, presente na 14ª Emenda da Constituição, é suficientemente amplo para ser aplicado à decisão de uma mulher de interromper, ou não, sua gravidez”.
“Uma lei como a do Texas, que faz do aborto um crime, salvo quando a vida da mãe está em perigo, sem levar em conta o estado da gravidez, ou outros interesses em jogo, viola a 14ª Emenda da Constituição”, segundo a decisão.
A Suprema Corte concordou, no entanto, com o tribunal de primeira instância em que o direito ao respeito pela vida privada “não é, contudo, absoluto”.
“Em um certo momento, os interesses do Estado e a proteção da saúde, dos critérios médicos e da vida pré-natal se tornam dominantes”, conforme o juiz Harry Blackmun, que escreveu o texto do tribunal.
A alta jurisdição deu, assim, razão a Jane Roe, que depois se tornou ativista antiaborto. Rejeitou, porém, os recursos “inadmissíveis” apresentados pelo médico James Hallford e pelo casal John e Mary Doe.
Assim, “Roe vs Wade” anda de mãos dadas com a decisão “Doe vs Bolton”, que autoriza cada estado federal a adicionar restrições ao direito ao aborto, quando a gravidez estiver avançada. O direito constitucional ao aborto já foi confirmado por outras decisões judiciais.
Início 1973 – Roe vs Wade – Entenda o aborto nos EUA: O que foi o Roe V. Wade ?
Direito concedido as amaricanas em 1973, uma decisão histórica. A enterrupção da gravidez até a vigésima quarta semana, antes que o feto seja conciderado capaz de sobriver fora do útero. Esse caso ficou conhecido como Roe V. Wade.
Início 1992 – Parenthood vs Casey
Em uma outra decisão, alguns estados ficaram proibidos de impedir que mulheres façam abortos pelo período determinado pelo supremo. Isso incomodou os estados republicanos que ja vem a anos tentando reverter essa decisão
Lei do Texas – em outubro do ano passado
A suprema corte desta vez de maioria conservadora, decidiu não suspender a Lei anti-aborto do Texas, considerada a mais restrintiva do país. A legislação, praticamente proibe o aborto em todos os casos e da carta branca pra que cidadãos, entre com uma ação contra qualquer um que tenha participado do aborto. E se vencer na justiça, ainda leva uma bolada de US$ 10 mil dolares.
Lei do Mississippi – em novembro do ano passado
Juizes começaram ouvir argumentos, contra e a favor da Lei do estado do Mississippi, que proibe a interrupção da gravidez, depois de 15 semanas, mesmo em caso de estupro. O Mississippi quer que a lei federal de 1973, seja derrubada e que a decisão sobre o aborto fique a cargo de cada estado.
Volte ao Início
Mas se isso acontecesse o direito das mulheres ao aborto, voltaria a todas as casas.
Roe x Wade: Direitos das Mulheres nos EUA
Redação: Portal CINCO