Ministros Kassio Nunes Marques e Flávio Dino em sessão no STF – Foto: Adriano Machado/REUTERS
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, prepara uma reação à decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, que liberou publicações nas redes sociais sobre a notícia falsa de que Flávio Bolsonaro (PL), se eleito, pretende retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida, desautorizando ordem da corte eleitoral.
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Kassio vai se reunir com o presidente do STF, Edson Fachin, nesta segunda-feira (28) e alertá-lo sobre o que considera interferências indevidas de ministros do Supremo no TSE. Também vai cobrar de Fachin medidas institucionais contra a manipulação do sistema de escolha de relatores na corte.
A reunião entre Fachin e Kassio já estava prevista desde a semana passada, mas o presidente do TSE vai aproveitar os acontecimentos dos últimos dias e endereçar sua preocupação quanto a uma possível escalada de tensões entre as duas cortes.
Proferida no âmbito do TSE, a decisão foi anulada por Dino neste domingo (27). O ministro do Supremo afirmou que não havia, nas postagens, “grau de certeza de ilicitude para extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa”.
Dino libera para publicações de fake news
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a remoção de publicações consideradas falsas sobre o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida.
A decisão de Mendonça, tomada na sexta-feira (25), determinava que redes sociais removessem conteúdos que vinculassem Flávio Bolsonaro ou integrantes de sua família à suposta intenção de retirar da santa o título de Padroeira do Brasil. O magistrado classificou os conteúdos como “notoriamente inverídicos”.
Dois dias depois, porém, Dino derrubou a determinação e autorizou novamente a circulação das publicações. A decisão foi tomada a partir de um pedido apresentado pelo ator e humorista Antônio Tabet, cujo perfil havia sido atingido pela ordem do TSE.
Na avaliação de Dino, as publicações não apresentariam grau suficiente de certeza sobre uma eventual ilegalidade que justificasse medidas consideradas graves contra a liberdade de expressão e, segundo o ministro, contra a própria liberdade religiosa.
Decisões opostas colocam STF e TSE em rota de colisão
A reversão provocou reação no TSE. O presidente da Corte Eleitoral, Kassio Nunes Marques, prepara uma conversa com o presidente do STF, Edson Fachin, para discutir o episódio e outras questões relacionadas à atuação de ministros do Supremo sobre decisões da Justiça Eleitoral.
Segundo a reportagem da Folha, Kassio considera que houve interferência indevida de ministro do STF em decisão tomada no âmbito do TSE e pretende também discutir regras para impedir o que considera possível direcionamento na distribuição de processos no Supremo.
O episódio expôs novamente a tensão entre ministros das duas cortes justamente na reta final das eleições de 2026. Dino, ao anular a decisão de Mendonça, não declarou que a informação sobre Flávio Bolsonaro era verdadeira. A controvérsia jurídica passou a se concentrar principalmente nos limites da intervenção judicial sobre conteúdos publicados durante a campanha eleitoral.
O que dizia a publicação
A controvérsia surgiu a partir de conteúdos que passaram a circular nas redes sociais afirmando que, caso fosse eleito presidente, Flávio Bolsonaro retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A campanha de Flávio recorreu ao TSE e conseguiu a decisão de Mendonça para retirar as publicações consideradas falsas. A medida atingiu conteúdos publicados em diferentes plataformas.
Posteriormente, Dino determinou a restauração das publicações alcançadas pela decisão e anulou a ordem que impedia novas manifestações semelhantes.
Disputa jurídica ganhou dimensão eleitoral
A decisão de Dino passou a ser tratada pela campanha de Flávio Bolsonaro como uma interferência do STF em uma decisão da Justiça Eleitoral. Já a decisão de Dino foi apresentada como uma proteção à liberdade de expressão diante do que o ministro considerou insuficiente para justificar a retirada dos conteúdos.
A Folha de S. Paulo relata que o episódio ocorre em meio a uma divisão mais ampla entre grupos de ministros do STF e a discussões sobre a atuação do Supremo como instância revisora de decisões do TSE durante as eleições.
O caso também reacende o debate sobre os limites da Justiça Eleitoral no combate à desinformação durante campanhas e sobre até onde decisões judiciais podem avançar para impedir a circulação de conteúdos considerados falsos sem atingir manifestações protegidas pela liberdade de expressão.
Por enquanto, permanece no centro da disputa uma questão objetiva: uma decisão do TSE que determinou a retirada de conteúdos classificados como falsos foi posteriormente anulada por um ministro do STF, permitindo novamente a circulação das publicações.