A Justiça Federal do Rio Grande do Sul deu prazo de 24 horas para União e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) se explicarem em uma ação que pede a suspensão do leilão de arroz importado, marcado para esta quinta-feira (6).
O juiz Bruno Risch, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, quer ouvir as razões para compra do arroz importado, já que produtores gaúchos alegam que não há risco de desabastecimento, apesar da recente tragédia ter prejudicado lavouras.
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A decisão foi no âmbito de uma ação popular que, além de pedir a suspensão do processo licitatório, também quer a anulação das portarias e medidas provisórias que permitem a compra de arroz importado livre de taxação.
Produtores gaúchos de arroz alegam que não há risco de desabastecimento – Foto: reprodução
A ação foi movida pelos deputados gaúchos Marcel van Hattem (Novo), Lucas Redecker (PSDB) e Felipe Zortea Camozzato (Novo). Eles alegam que o produto nacional correria riscos com prejuízo estimado de R$ 2 milhões.
“Essa intervenção ilegal e injustificável da União Federal tem causado um aumento significativo do preço do arroz não só a nível Brasil, como também a nível de países integrantes do bloco econômico do Mercosul”, alegam os parlamentares.
Nesta segunda-feira (3), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) já havia ingressado com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a maior importação de arroz e os leilões da Conab.
Deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) – Foto: reprodução
O deputado Marcel van Hattem publicou em suas redes sociais:
“ATENÇÃO, URGENTE! Primeira decisão judicial da nossa ação popular sobre o dumping do arroz saiu!
‘Diante da relevância da matéria posta e a fim de estabelecer um contraditório mínimo antes de decidir o pedido, determino a intimação da União e da CONAB para que prestem informações preliminares no prazo de 24 horas.’ Assim determinou o juiz federal BRUNO RISCH FAGUNDES DE OLIVEIRA, Da 4ª Vara Federal de Porto Alegre.
Agora, aguardar a manifestação da CONAB a respeito deste absurdo.
Temos convicção de que esta compra de arroz com dinheiro público – quase R$ 7 bilhões – é absolutamente desnecessária e enormemente PREJUDICIAL aos gaúchos e brasileiros. Além disso, servirá para o governo do PT fazer COMPRA DE VOTOS.
INADMISSÍVEL!”
