Câmara aprovou PL que cria tributos para Netflix e outros serviços de streaming – Foto: Neil Hall/EFE
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que taxa e regulamenta os serviços de streaming no Brasil, como Netflix, Disney+, Amazon Prime Video e YouTube. O texto, apoiado pela base do governo, agora segue para o Senado Federal.
A proposta estabelece que as plataformas passem a contribuir com até 4% da receita bruta para a Condecine — a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. O tributo, antes restrito a emissoras de TV e operadoras de telecomunicações, agora atinge o setor digital.
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Segundo estimativas oficiais, a medida pode gerar mais de R$ 1 bilhão por ano em recursos destinados à produção audiovisual nacional. No entanto, parte do mercado e especialistas alertam que o custo será repassado ao consumidor, resultando em assinaturas mais caras e possível redução de produções originais no país.
O texto também impõe cota de 10% de conteúdo brasileiro nos catálogos das plataformas, com prazo de seis anos para implementação total. Hoje, de acordo com dados da Ancine, o conteúdo nacional representa apenas 3% na Netflix, 4% no Prime Video e 1% na Disney+.
O Ministério da Cultura, que inicialmente criticou a proposta, mudou de posição após ajustes feitos durante as negociações no Congresso. Em nota, classificou o texto como “um avanço possível no contexto político atual”.
Críticos, porém, apontam que o governo continua ampliando a carga tributária e interferindo em setores privados sob o discurso de incentivo cultural. Para eles, a nova taxa se soma a uma sequência de aumentos de impostos e regulações, que afetam diretamente o bolso dos brasileiros e dificultam o acesso à cultura e ao entretenimento digital.
Além da taxação, o projeto prevê que os streamings disponibilizem conteúdos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o que tem sido visto por opositores como tentativa de impor conteúdos estatais nas plataformas privadas.
Agora, o texto segue para o Senado, onde deve enfrentar resistência tanto das empresas do setor quanto de usuários insatisfeitos com mais uma medida que pode elevar o custo de vida.