Foto: Sumaia Vilela/Agência Brasil
Os ministérios da Educação e das Mulheres assinaram nesta quarta-feira (25), em Brasília, a portaria que regulamenta a inclusão de conteúdos de prevenção à violência contra mulheres, crianças e adolescentes nos currículos da educação básica em todo o país, em cerimônia realizada em Brasília.
A regulamentação coloca em prática a lei que instituiu o programa “Lei Maria da Penha Vai à Escola”, com o objetivo de promover educação voltada aos direitos humanos e à conscientização sobre diferentes formas de violência. De acordo com a norma, os materiais didáticos deverão ser adaptados de acordo com cada etapa do ensino.
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Durante o evento, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a discussão sobre respeito e igualdade deve começar ainda na formação escolar. Segundo ele, a iniciativa busca formar novas gerações com base em valores como equidade, justiça e segurança para meninas e mulheres.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, também ressaltou a importância da educação como ferramenta para enfrentar a violência de gênero. Ela defendeu que o tema seja abordado não apenas no ensino básico, mas também nos cursos de graduação e pós-graduação.
Além da regulamentação nas escolas, foi assinado um protocolo de intenções voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência contra mulheres em instituições públicas de ensino superior e na rede federal de educação profissional e tecnológica. O documento estabelece orientações para que universidades e institutos adotem medidas de acolhimento e não se omitam diante de casos de violência de gênero.
Outra medida anunciada foi a previsão de lançamento de edital para criação de cuidotecas em universidades federais — espaços voltados ao acolhimento de crianças, permitindo que mães estudantes, professoras e trabalhadoras tenham melhores condições de permanecer no ambiente acadêmico.
No mesmo conjunto de ações, os ministérios firmaram acordo para ampliar vagas do programa Mulheres Mil, iniciativa coordenada pelo Ministério da Educação que busca aumentar a escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade social e promover qualificação profissional.
As ações fazem parte do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reúne políticas públicas voltadas à prevenção da violência e ao fortalecimento da proteção às mulheres em todo o país.