A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto que obriga a polícia a solicitar o uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores de mulheres em risco, seguindo o Protocolo Nacional de Avaliação de Risco. A proposta determina que o juiz terá 24 horas para decidir sobre a medida, e, caso recuse, deverá justificar oficialmente a decisão.
O dispositivo eletrônico emitirá alertas automáticos à vítima e à unidade policial mais próxima sempre que o agressor violar o perímetro de exclusão definido judicialmente. O descumprimento das regras poderá resultar em aumento de pena de um terço a metade, caso o agressor tente remover, alterar ou violar o dispositivo sem autorização.
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De acordo com a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), autores do projeto, “a presença de uma medida de vigilância constante desestimula comportamentos agressivos e reduz significativamente o risco de reincidência”. O projeto agora seguirá para análise do Senado Federal.
Especialistas em segurança pública destacam que a medida pode acelerar respostas em situações de risco e ampliar a proteção da mulher, tornando a atuação policial mais preventiva do que apenas reativa.