O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade o pedido de liminar apresentado pelo Partido Novo para impedir o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, previsto para o próximo domingo no Sambódromo do Rio de Janeiro. Apesar da decisão, o processo continuará em tramitação, com intimação do Ministério Público para se manifestar.
A presidente do tribunal, disse que rejeição não significa “salvo-conduto”. “É um ambiente muito propício a que haja excessos, abusos e ilícitos. A festa popular do Carnaval não pode ser uma fresta para ilícitos eleitorais”, Cármen Lúcia.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou que o indeferimento da liminar não representa autorização prévia para eventuais irregularidades. Segundo ela, os excessos já estão pontuados no processo e qualquer risco de ilícito eleitoral será objeto de apuração pela Justiça, que já foi acionada. “A festa popular do Carnaval não pode ser uma fresta para ilícitos eleitorais”, declarou, ressaltando que o ambiente festivo pode favorecer exageros.
Continua depois da Publicidade
Relatora do caso, a ministra Estela Aranha argumentou que não é possível caracterizar propaganda eleitoral antecipada antes da realização do desfile. Para ela, a simples divulgação do enredo ou a circulação de conteúdos nas redes sociais não configuram, por si sós, irregularidade. A ministra destacou ainda que a questão poderá ser reavaliada após o evento, caso surjam indícios concretos de infração.
Os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados ao Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que atualmente compõem o TSE, também votaram contra a liminar, embora tenham apresentado ressalvas. Nunes Marques afirmou que ainda não é possível prever como o desfile se desenvolverá nem identificar eventual beneficiário eleitoral. Já Mendonça observou que o presidente Lula já manifestou intenção de disputar a reeleição e ponderou que o evento pode suscitar debate sobre os limites entre manifestação artística e propaganda política, mas acompanhou a relatora.
O ministro Antônio Carlos Ferreira ressaltou que a liberdade artística não é absoluta e que o indeferimento da liminar não deve ser interpretado como “cegueira deliberada” diante de possíveis ilícitos. No mesmo sentido, os ministros Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques enfatizaram que a decisão não impede eventual responsabilização futura, mas que a Constituição veda censura prévia.
Enredo e questionamentos
A Acadêmicos de Niterói abrirá o primeiro dia de desfiles do Grupo Especial no Rio. O enredo, intitulado “Do alto do Mulungu, surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, foi anunciado em 2025, após a escola conquistar o acesso à elite do Carnaval carioca.
Na ação, o Partido Novo sustenta que o samba-enredo extrapola os limites de uma homenagem cultural e configura propaganda eleitoral antecipada, alegando haver pedido explícito de voto e menção a número de urna. A legenda solicitou, além da suspensão da transmissão do desfile, a retirada de vídeos da escola das redes sociais.
O TSE, contudo, entendeu que não cabe impedir previamente a manifestação artística. A Corte reforçou que eventual análise sobre abuso ou irregularidade deverá ocorrer com base em fatos concretos, após a realização do desfile.
O que caracteriza propaganda eleitoral antecipada?
Segundo a jurisprudência do TSE, em regra é necessário:
-
Pedido explícito de voto (“vote”, “eleja”, “reeleja” etc.);
-
Uso de meios típicos de campanha fora do período permitido;
-
Ou situação que, mesmo sem pedido literal, configure inequívoco pedido eleitoral disfarçado.
A simples homenagem, exaltação ou menção elogiosa não é automaticamente considerada propaganda irregular, sobretudo quando inserida em contexto artístico ou cultural. Porém, a escolha de uma escola de samba em transformar o atual presidente da República — candidato à reeleição no mesmo ano — no tema central de seu desfile não é apenas uma “homenagem cultural”. Trata-se de uma grave distorção do espírito do Carnaval e de um uso questionável de espaço público e recursos estatais.
Em primeiro lugar, o timing é deliberadamente eleitoral. Realizar um enredo que exalta a trajetória de um presidente em exercício, justamente no ano de eleição presidencial, ultrapassa o limite da celebração artística e flerta perigosamente com propaganda eleitoral antecipada disfarçada de samba. O próprio samba-enredo contém elementos que remetem a jingles antigos, polarização política e exaltação pessoal que vão além de uma biografia neutra. Mesmo que o TSE tenha negado liminares por enquanto (sem prejuízo de análise posterior), a percepção pública é clara: isso soa como palanque na Sapucaí, transmitido para milhões de pessoas em rede nacional e internacional.
Em segundo lugar, o uso de dinheiro público torna a situação ainda mais grave. As escolas do Grupo Especial recebem repasse significativo do governo federal (via Embratur e outros mecanismos), cerca de R$ 1 milhão por agremiação. Destinar verba pública para financiar um desfile que enaltece o presidente que controla esses recursos cria um conflito de interesse evidente e um desequilíbrio democrático. Enquanto uma figura política recebe minutos de exposição milionária e gratuita na maior vitrine cultural do país, adversários não têm acesso equivalente. Isso viola o princípio da isonomia no processo eleitoral.
Terceiro, o precedente é perigoso. Se hoje é “normal” uma escola homenagear o presidente em pleno ano eleitoral com dinheiro público, amanhã qualquer governante poderá pressionar (direta ou indiretamente) agremiações para receberem enredos laudatórios. O Carnaval, que historicamente satiriza o poder, critica autoridades e dá voz aos excluídos, corre o risco de se transformar em instrumento de bajulação oficial — exatamente o oposto do que representa culturalmente.
Por fim, a polarização já é alimentada o suficiente. Em vez de unir a avenida em torno de temas que exaltem a cultura brasileira, a diversidade ou questões sociais amplas, optou-se por um enredo que inevitavelmente divide: de um lado quem aplaude, de outro quem vê nisso mais um capítulo de aparelhamento do Estado e culto à personalidade. O resultado é mais rancor, mais judicialização e menos carnaval.
O samba pode e deve falar de política, de luta, de superação. Mas transformar a Marquês de Sapucaí em palanque oficial de um candidato à reeleição, ainda mais com recursos públicos, é um desserviço à democracia, à cultura e ao próprio Carnaval. Merecemos uma Sapucaí que critique, ironize, sonhe e una — não que sirva de propaganda paga com dinheiro púlbico.